PGR vai ao STF para retomar ação contra Capez por Máfia da Merenda
O subprocurador-geral da República Paulo Gonet defendeu que seja mantida uma ação de improbidade contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo Fernando Capez (foto), do PSDB, em razão da chamada Máfia da Merenda. A Justiça chegou a determinar o bloqueio dos bens do tucano e o colocou no banco dos réus. No entanto,...
O subprocurador-geral da República Paulo Gonet defendeu que seja mantida uma ação de improbidade contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo Fernando Capez (foto), do PSDB, em razão da chamada Máfia da Merenda. A Justiça chegou a determinar o bloqueio dos bens do tucano e o colocou no banco dos réus. No entanto, decisões do ministro Gilmar Mendes e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspenderam o andamento do processo.
Capez já foi réu em uma ação penal sob a acusação de receber 1,1 milhão de reais em propinas oriundas de esquemas de desvios de verbas das escolas paulistas descobertos pela Operação Alba Branca, deflagrada em 2015. No fim de 2018, com votos de Gilmar, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, o processo foi trancado pela Segunda Turma do STF. Neste ano, a pedido do MPF, a Justiça Federal abriu uma ação na esfera civil e bloqueou os bens de Capez. Sob a alegação de que as ações eram idênticas, Capez obteve decisões favoráveis novamente de Gilmar e do TRF-3.
Agora, a PGR recorre ao STF para manter o andamento da ação contra o tucano. Segundo o subprocurador-geral Paulo Gonet, a ação de improbidade menciona acréscimo patrimonial do tucano e depósitos financeiros nas contas de familiares, que não constam da denúncia suspensa pelo STF em 2018.
"Se o saneamento do vício que ensejou o trancamento da ação penal autorizaria o oferecimento de nova denúncia no âmbito criminal, não há que opor óbice, nas mesmas condições, ao ajuizamento da ação civil de improbidade administrativa", anotou.
A Crusoé, Capez já afirmou que teve a vida devassada em várias frentes e foi inocentado em sete apurações diferentes, incluindo uma da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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Comentários (2)
Getulio
2020-10-24 16:03:38STF? Colegiado neles! O contribuinte, que considera a Lava Jato seu único aliado na Res Putrida, prestigia a decisão de Luiz Fux de fazer o STF operar como um colegiado, rejeitando a demagogia de turmas e reizinhos. Quem gosta de turma é malandro e de reizinhos, monarquistas. Com apenas 9 juízes e menos de 600 servidores, a Suprema Corte funciona como colegiado. Pressupõe-se que assim possa atuar o STF, com 11 ministros e uns 2.800 empregados. Inchaço? Como nos demais "Pudê" da Res Putrida, ora!
Vasconcellos
2020-10-24 13:54:44Esse pilantra do Capez, em quem votei uma vez, me ensinou uma lição profunda: discurso de político não vale absolutamente nada. Nada mesmo.