PGR sugere ao STF que Daniel Silveira use tornozeleira eletrônica

A Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo Tribunal Federal imponha ao deputado federal Daniel Silveira (foto) o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar, com a permissão para sair de casa apenas para ir ao seu local de trabalho, o Congresso Nacional.

O órgão fez a solicitação ao denunciar o parlamentar, no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, por praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros do STF para favorecer interesse próprio, incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e instigar a animosidade entre as Forças Armadas e a Suprema Corte.

Daniel Silveira foi preso em flagrante na noite de terça-feira, 16, por ordem de Alexandre de Moraes, sem o pedido da PGR, devido à publicação de um vídeo em que defende a destituição de ministros do STF e faz apologia ao AI-5. Na denúncia o órgão não entrou no mérito da medida, decretada no âmbito de outro processo, o inquérito do fim do mundo, que apura a difusão de fake news e ataques a ministros do STF.

Na prática, o pedido poderia levar à substituição da prisão do parlamentar por um regime de recolhimento domiciliar com autorização para trabalhar. A PGR, porém, não requereu a mudança. A nova medida, portanto, seria aplicada somente se Alexandre de Moraes revogar a prisão ou o plenário da Câmara a derrubar.

A PGR requisitou ainda que Daniel Silveira seja proibido de chegar perto do Supremo Tribunal Federal e que a corte remeta cópia da denúncia à Câmara dos Deputados para permitir a avaliação da quebra de decoro por parte do parlamentar, o que poderia resultar na perda do mandato.