PGR reclama de portaria de Moro
O Ministério Público Federal (MPF) procurou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para se posicionar contra a portaria assinada pelo ministro Sergio Moro que regulamenta a tramitação de pedidos de cooperação internacional recebidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) em casos de investigações criminais. Como Crusoé mostrou na última...
O Ministério Público Federal (MPF) procurou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para se posicionar contra a portaria assinada pelo ministro Sergio Moro que regulamenta a tramitação de pedidos de cooperação internacional recebidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) em casos de investigações criminais.
Como Crusoé mostrou na última sexta-feira, 3, a portaria tem por objetivo deixar mais claros os procedimentos adotados atualmente e dar mais agilidade aos processos de troca de informações com outros países. Segundo a PGR, a portaria exclui o MPF dos processos de cooperação e pode resultar em nulidades.
Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirma que a portaria baixada por Moro contraria uma anterior, de 2005, assinada pela PGR em conjunto com o Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União (AGU).
O MPF ataca o artigo 2º do texto, que prevê o envio diretamente à PF de todos pedidos feitos por outros países (cooperação passiva) que chegarem ao DRCI. Só não seriam enviados à PF os pedidos de cooperação que necessitam de autorização da Justiça. Nesses casos, o encaminhamento deverá ser feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à PGR.
“O efeito prático da nova regra é a exclusão do Ministério Público Federal nos processos de cooperação internacional requeridos por Ministérios Públicos de outros países. Isso modifica o modelo bem sucedido dos últimos anos e pode causar nulidades nas causas criminais dos Estados solicitantes”, diz a nota da PGR.
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Comentários (10)
HUMBERTO
2019-05-08 09:16:16Se a PGR é contra é porque é bom para o Brasil, vamos em frente e adequar essas medidas, vamos revogar o que as impede.
Jazz
2019-05-07 12:32:34O poder judiciário agora estabelece até como deve ser as festas juninas e as gincanas.
Jazz
2019-05-07 12:31:17Parece que o poder executivo não manda mais nada. Coloca logo o Totófoli como presidente.
JORGE
2019-05-07 10:35:21o câncer desse pais, que já esta bastante avançado é o corporativismo e as vaidades do judiciário. Se vai ajudar o pais mas atingir qq órgão desse dinossauro que se chama "justiça", ai não pode, dane-se o país!!!
ROSANGELA
2019-05-07 08:39:45Deus ajude ter alguém confiável na PGR.
Jose
2019-05-07 08:29:01Que tal deixarmos os assuntos realmente importantes de lado, e fazer-nos relembrar do início de toda a malversação do dinheiro público e seu patrocinador FHC. Deixem o MORO trabalhar, ñ precisa atrapalhar.
Lucia
2019-05-06 23:23:40Que servicinho medíocre, daí não se pode esperar nada mesmo...
Vera
2019-05-06 21:54:43Ainda bem que SETEMBRO já está perto
Aguia
2019-05-06 21:05:48Matéria vencida e já ‘caduca’ esta. O Moro já reconheceu a razão da PGR e “consertou” imediatamente esta falha, pô!
Antonio
2019-05-06 20:30:25Para mim não passa de fogueira de vaidades!!!!