PGR pede que Rosa aguarde fim da CPI para avaliar acusação de prevaricação contra Bolsonaro

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, pediu que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, aguarde a conclusão dos trabalhos da CPI da Covid antes de decidir se dá ou não seguimento à notícia-crime em que três parlamentares pedem a investigação e a denúncia do presidente Jair Bolsonaro (foto) pela prática de prevaricação.

Os senadores Randolfe Rodrigues, Jorge Kajuru e Fabiano Contarato acionaram a corte após, em depoimento à CPI, o deputado Luis Claudio Miranda e o irmão dele e servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, destrincharem uma denúncia sobre indícios de irregularidades na compra da Covaxin, vacina contra a Covid-19 desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. Os dois alegam que levaram os relatos ao presidente ainda em março.

Na manifestação, Jacques sugere não haver necessidade de investigações concorrentes. O vice-PGR observa, por exemplo, que as apurações poderiam resultar em conclusões divergentes e que, conforme a Constituição Federal, o correto é que o órgão aguarde o relatório final da CPI antes de oferecer denúncia ou promover o arquivamento do caso.

"Se o Poder Legislativo está a investigar com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que no Supremo Tribunal Federal se abra uma investigação concorrente, tomada por freios e contrapesos institucionais e sem igual agilidade?", questiona.

Jacques sublinhou, ainda, que o contrato firmado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos para a compra de vacinas é alvo de investigação do núcleo de combate à corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal e que a Operação Falso Negativo apura a compras de insumos intermediados pela mesma empresa participante da importação da Covaxin.