PGR denuncia ministro da Educação, Milton Ribeiro, por homofobia

A Procuradoria-Geral da República denunciou o ministro da Educação, Milton Ribeiro (foto), pela prática do crime de homofobia. Assinada pelo número dois do órgão, Humberto Jacques, a peça foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 31. O processo tramita sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.

Ribeiro entrou na mira da PGR ao declarar, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, que "o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo" vem, algumas vezes, de "famílias desajustadas". 

A PGR afirmou ao STF que, com a fala, Ribeiro induziu "o preconceito contra homossexuais colocando-os no campo da anormalidade". "Ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social", completou.

O órgão lembrou que Ribeiro rejeitou uma oferta de acordo de não-persecução penal, que permite o pagamento de uma multa em troca da extinção da punibilidade. Esse tipo de acerto alcança crimes realizados sem violência e cujas penas mínimas sejam inferiores a quatro anos.

O ministro chegou a ser ouvido pela Polícia Federal antes da apresentação da denúncia. Em março de 2021, desculpou-se e negou a existência de teor discriminatório em suas falas. No depoimento, Ribeiro acrescentou que “na sua percepção a família dos gays são famílias como a sua”.

“Perguntado se acredita que família de homossexuais são ‘desajustadas’ disse que não, que a sua prática é diferente desse discurso, que acolhe as famílias, são famílias como a sua; que, perguntado se entende que com suas declarações ofendeu valores, insultou, ofendeu ou estimulou à intolerância e ao ódio público contra os integrantes da comunidade que, afirma que não quis ofender ou discriminar, que essa não foi sua intenção”.

O Supremo permitiu a criminalização da homofobia e da transfobia em 2019. As práticas foram enquadradas na lei dos crimes de racismo até que o Congresso Nacional aprove uma legislação sobre o tema.