PGR concorda com compartilhamento de provas do caso Chico Rodrigues

A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal manifestação favorável ao compartilhamento de provas do inquérito que investiga o senador licenciado Chico Rodrigues, flagrado pela Polícia Federal com dinheiro entre as nádegas, com o Ministério Público do Estado de Roraima. A decisão cabe ao ministro Luís Roberto Barroso.

O promotor roraimense Luiz Antônio Araújo de Souza pediu acesso à documentação para anexá-la ao procedimento preparatório instaurado para apurar a prática de improbidade administrativa na compra de equipamentos de proteção individual superfaturados da Quantum Empreendimentos, empresa ligada ao parlamentar, pela Secretaria Estadual de Saúde. 

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, concordou. “As provas utilizadas para a formação da convicção de julgamento não são produzidas para uma ou outra parte, mas sim para o enriquecimento do conjunto probatório como um todo — princípio da comunhão das provas —, seja no feito originário, seja no âmbito de medidas cautelares autuadas em apartado, com o objetivo de contribuir para o esclarecimento dos fatos”, escreveu, ressaltando que o compartilhamento alcançaria somente informações sobre a Quantum Empreendimentos e seus respectivos sócios.

A investigação do caso na esfera penal resultou na Operação Desvid-19, deflagrada em outubro. A apuração mira o desvio de 20 milhões de reais em emendas parlamentares destinadas ao combate ao novo coronavírus. Na ocasião, a PF encontrou 33,1 mil reais na cueca de Chico Rodrigues. Após a apreensão, Barroso determinou o afastamento do senador do mandato pelo prazo de 90 dias. Para sair dos holofotes, o próprio parlamentar pediu uma licença de 121 dias, abrindo mão do salário. 

Ao STF, a PF já destacou o vínculo entre Chico Rodrigues e a Quantum Empreendimentos. Os investigadores ressaltaram, por exemplo, que o parlamentar chegou a pedir ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, em abril, um avião da FAB para transportar materiais da empresa. O requerimento, rejeitado pela pasta, causou estranheza porque "o ônus e os custos correspondentes do transporte incumbem, por regra, à empresa contratada pelo Poder Público". A Quantum recebeu 3,2 milhões de reais para fornecer kits de detecção de covid-19 para o governo de Roraima.