PGR alerta para risco de prescrição de ações de improbidade suspensas pelo STF
Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a tramitação de todos os recursos que discutem a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que a corte paralise a contagem dos prazos de prescrição desses processos. Como Crusoé mostrou na edição desta...
Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a tramitação de todos os recursos que discutem a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que a corte paralise a contagem dos prazos de prescrição desses processos.
Como Crusoé mostrou na edição desta semana, o Supremo vai decidir em breve se a nova Lei de Improbidade, muito mais benéfica aos réus, deve valer para ações em andamento e para anular condenações proferidas com base nas regras antigas.
Aras apresentou dois embargos de declaração à decisão de Moraes que reconheceu a existência de repercussão geral da matéria. O PGR pede que o STF se manifeste quanto à suspensão da prescrição das ações que tiveram a tramitação suspensa pela decisão de Alexandre de Moraes. Para o PGR, a suspensão da prescrição deve abranger todos os casos retidos e vigorar até a decisão definitiva do Supremo.
“A prescrição representa a perda do direito de pretensão quando o seu titular não o exerceu dentro de um determinado lapso temporal, salvo quando há fato ou ato impeditivo de exercício de tal direito. Admitir que o prazo prescricional da pretensão executória possa fluir antes do titular da pretensão sancionadora ter capacidade de postulá-la viola a essência da ideia de prescrição, que repousa sobre a noção de inércia do titular do direito”, argumenta no recurso o procurador-geral da República.
No Superior Tribunal de Justiça, os ministros decidiram segurar a análise dos recursos, à espera de uma decisão do STF. Alguns devolveram os processos para a instância de origem, outros apenas paralisaram a tramitação em seus gabinetes.
A discussão é complexa e tem impacto potencial quase incalculável e, por isso, o julgamento do Supremo ainda não teve a data marcada. Dezenas de entidades e associações de procuradores, promotores e advogados pediram para figurar como parte no processo em que se discute o alcance pretérito da Lei de Improbidade Administrativa.
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Comentários (10)
FOUAD ALEXANDRE MATTAR NETO
2022-03-31 13:13:26País do Futuro ? Orgulho de ser brasileiro ? Não... Os gestores lotados em brasília, de TODOS os poderes, se uniram e se retroalimentam na pior gestão da coisa pública que acompanho desde 1974, quando fiz 18 anos. A Privilegiatura instituída vem se tornando invencível através de decisões como essa. O Futuro se perdeu e o Orgulho virou Tristeza. OK, a Esperança que nos move não é a última que morre, mas a única que sobrevive..... mas confesso que HOJE está entubada na UTI.
Alberto de Araújo
2022-03-30 18:27:31Nosso país me lembra o programa de auditório "Buzina do Chacrinha". Chacrinha foi um fenômeno do gênero. um de seus bordões era: " Não vim para explicar e sim para confundir". Assim tem sido a justiça . O STF só confunde. Condena hoje, inocenta amanhã. Os corruptos antes condenados, livres hoje, está diante de nossos narizes. Nem o passado é garantia de justiça. Essa corte é uma metamorfose ambulante.
Maria
2022-03-30 11:40:00A composição do atual STF mostra bem a qualidade da gangue. São todos quadrilheiros chefiados pelo ladrão mor, LULA, o nove dedos.
Clayton De Souza PONTES
2022-03-30 11:32:38A prescrição esta em linha com o papel subliminar do STF e até da PGR, de responsável pela blindagem dos políticos poderosos enrolados com a justiça. O Lula se beneficiou muito bem da aparelhagem que promoveu, e o Bolsonaro tem buscado seguir a cartilha do PT, pelo menos nessa matéria. #nemlulanembolsonaro
CELSO VEIGA DE OLIVEIRA
2022-03-30 10:29:09KKKKKKK, STF vais julgar de acordo com seus interesses e quando for conveniente para seus amigos
Amyr G Feitosa
2022-03-29 19:04:25Censurado por dizer a verdade volto .. é vergonhoso o que as altas cortes vem fazendo ao país ao arrepio das leis tornando o Brasil um país sem segurança jurídica favorecendo a suja guerra revolucionária movida por uma quadrilha contra o Estado e nação.
Sillvia2
2022-03-29 18:14:29Tentativa tardia e desesperada para tirar da disputa Lula, que periga eleger-se em primeiro turno. Demoliram Lava Jato, caluniaram Sérgio Moro e toda equipe para liberar o então presidiário, contando com confronto perfeito e certeiro em segundo turno… usando provas ilegais, raqueadas! Esquecem de um detalhe: o povo decente eleitor está de olho…
Sillvia2
2022-03-29 18:00:01A tentativa tardia de dar marcha à ré nas atividades de reintegração de Lula, às custas da destruição da Lava Jato e da demolição de SÉRGIO MORO, Deltan Dallagnol e toda equipe, escancara o esforço desesperado para tirar o candidato que periga eleger-se em primeiro turno, da disputa presidencial… Deixa estar, o povo está vendo e falará nas urnas!
JULIO CESAR CAVALCANTI FREITAS
2022-03-29 15:26:08VIVA A IMPUNIDADE, VIVA A BANDIDAGEM E PARABÉNS A QUADRILHA DE TOGAS
Nilson
2022-03-29 15:06:53PGR acordou tarde, de uma olhada no retrovisor e vcs terão a resposta. O resto é mimimi, coversa pra boi dormir.