PF pede prorrogação de inquérito que mira nove deputados e um senador

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal a prorrogação do inquérito que investiga nove deputados e um senador por suposto uso irregular da cota para atividade parlamentar — recurso disponibilizado pelo Congresso para o custeio de despesas relacionadas ao exercício do mandato. A decisão cabe à relatora do processo, ministra Rosa Weber (foto).

Ao requerer a ampliação do prazo, o delegado José Fernando Moraes Chuy, responsável pelo inquérito, informou ainda não ter recebido informações e documentos pedidos à Polícia Civil e à Secretaria de Fazenda do DF, como a cópia das notas fiscais emitidas em nome dos investigados e os extratos de dados registrados no Fisco que indiquem data, valor, tomador e descrição sobre as notas emitidas no período entre janeiro de 2014 e junho de 2018. “A análise da referida documentação é fundamental para a conclusão da investigação”, resumiu.

Em julho, quando pediu autorização para a apuração, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou à corte que um acervo formado por relatórios técnicos, documentos e áudios obtidos no cumprimento de medidas cautelares, como busca e apreensão e quebras de sigilos telefônico, bancário e fiscal, levantaram suspeitas sobre um "um forte esquema de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro".

De acordo com o vice-PGR, a empresa Atos Dois Propaganda e Publicidade Ltda (Xeque Mate Comunicação e Estratégia), contratada pelos parlamentares, formou junto a outras companhias uma unidade “voltada para a prática de ilícitos, com a utilização de empresas de fachada e de 'testas de ferro', possuindo como sócios pessoas com padrão de vida simples".

Jacques narrou que essas empresas, que supostamente prestaram serviços a congressistas entre 2014 e 2018, emitiram notas fiscais com "fortes indícios de inconsistências", usadas "para amparar a suposta utilização da cota parlamentar". 

Rosa Weber autorizou a abertura do inquérito em agosto. São investigados o senador Romário e os deputados Sérgio Brito, Carlos Henrique Amorim, Silas Câmara, Danilo Jorge de Barros Cabral, Benedita da Silva, Fábio de Almeida Reis, Hiran Manuel Gonçalves da Silva, Jéssica Rojas Sales, Fausto Ruy Pinato. A ministra também enviou para a Justiça Federal do DF o pedido da PGR para analisar o caso de mais 19 ex-parlamentares.