A crescente pressão sobre Fux pelo início do debate do juiz das garantias
20.12.20 10:03
Desde que o Supremo Tribunal Federal barrou a possibilidade de reeleição no Congresso Nacional, com voto do presidente da corte, Luiz Fux, cresceu a pressão sobre o STF e o ministro em torno do debate a respeito do juiz das garantias. Agora, a Ordem dos Advogados do Brasil aderiu à ofensiva e cobra de Fux uma data para o julgamento da liminar e para o início das audiências públicas sobre o tema.
No fim do ano passado, o Congresso mudou o pacote anticrime para incluir a figura do juiz das garantias, considerada por entidades de combate à corrupção e por associações de magistrados um retrocesso para o Judiciário. Hoje, um mesmo juiz participa da fase de inquérito e assina a sentença do caso. A proposta prevê que caberá ao juiz das garantias atuar na fase da investigação e ao juiz do processo julgar o caso. A adoção plena da medida pode causar lentidão na Justiça e exigiria a contratação de um grande número de novos magistrados, o que é inviável diante das dificuldades orçamentárias do país.
Em janeiro deste ano, o então presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu sua implantação por 180 dias. Uma semana depois, o ministro Luiz Fux, no comando do plantão, suspendeu as regras por tempo indeterminado. A decisão tem que ser submetida ao plenário, mas Fux ainda não pautou o julgamento.
Em ofício enviado esta semana, a OAB pede ao presidente da corte que designe data para a apreciação colegiada da liminar e solicita ainda a realização de audiência pública virtual sobre o tema, medida necessária para o posterior julgamento do mérito da questão.
“Em que pese a relevância da matéria debatida nos autos, dado que implica a reformulação sistêmica do processo penal em nosso país, extrai-se do andamento processual que a decisão não foi levada à plenário para referendo dos ministros. Nota-se que apenas em 10 de setembro de 2020 os autos foram liberados para inclusão em pauta, mas não foi designada data para o julgamento”, diz o ofício da OAB, assinado pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz e por dois outros representantes da Ordem.
No documento, a OAB frisa ainda que, a depender do resultado do julgamento, “é possível que os processos penais em andamento sejam atingidos de maneira determinante, motivo pelo qual deve-se imprimir maior celeridade na tramitação do feito”.
Inicialmente, as audiências públicas para debater a figura do juiz das garantias estavam previstas para março deste ano, mas foram suspensas em razão do início da pandemia de Covid-19. A OAB argumenta que é possível realizar a discussão por videoconferência e cita como exemplo a audiência pública realizada este mês, de forma remota, para debater uma questão relacionada a precatórios.
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A máfia está no vértice
É tudo que os advogados querem!
O presidente francês disse uma certa vez o Brasil não é sério! Passou mais 60 anos nos continuarmos do mesmo jeito. Como tem uma piada: O português perguntaram para criador como deixou ser conquistado um país tão bonito e rico? Respondeu vc vai ver povinho vou colocar no Brasil.kkk
Os marginais querem nomear 💰💰💰💰💰💰💰💰💰
Essa excrescência jurídica é um caminho lógico dos apoiadores da impunidade reinante no país. Seria uma formula já pensada em promover a discórdia processual para mais a frente fazer qualquer alegação para evitar a punição de envolvidos principalmente em corrupção. Joga-se a dúvida inicial e procura-se alguém que faça o trabalho (na segunda fase processual) o sujo trabalho de arquivar ou isentar ou protelar qualquer possivel efeito punitivo. Se a OAB é a favor, somos contra.
Nos falta um presidente q pense no país, só isso..!! Estamos a procura quem sabe em 22 aparece alguém..!!
A oab poderia peticionar ao Senado Federal pedindo para o presidente do Senado paute a LAVATOGA. Isso seria interessante.
Se o supremo boca mole pode sentar em milhares de processos eternamente sem que uma OAB mequetrefe ou qualquer outro supremo togado reclame, Fux tmbm pode sentar nesse jabuti pelo tempo q for preciso.
Agora, se preocupar com os milhares que estão morrendo por conta das insanidades legais do Bozó no MS, isso a OAB não faz né? Corporativa até o último grau!
exato! que sente no jabuti!
Se a OAB defende o juiz de garantia é porque é bom para os maiores clientes dos advogados, ou seja, bom para os corruptos. Ruim é que, no plenário do STF, essa aberração pode sair vitoriosa, haja vista que a maioria dos ministros é protetora de bandidos.
Nada favorece mais a introdução dessa instância nos tribunais do “juiz das garantias” pra “assegurar impunidade, ou atrasar processos.” É óbvio que o interesse da OAB neste caso não tem nada a ver com justiça, mas com o aumento de recur$o$ ao juiz e de honorários, além de abrir vagas em concursos públicos para juízes.
Quntos santa cruz pressiona quase sempre e pra beneficiar corruptos 😭
A quadrilha da impunidade: OAB presidida por um pelego sindical; o triunvirato do STF agregou o copia e cola Kassio; os políticos esquerdopatas e para piorar a situação o famoso QI, do filhotismo. Acorda Brasil, meu Deus, por que o brasileiro é o povo mais desunido do planeta? Será que a resposta está na casa grande, que tudo pode, a senzala que só tem de trabalhar.
A pressa sugere de frente q é um negócio péssimo e plano para proteger bandidos de todos os matizes. Com a OAB do Santa Cruz na vanguarda. Esse não me representa. Com 54 anos de formado nunca vi a excelente entidade tão mal presidida.
Para um judiciário justo, já temos demais... .O Brasil tem prioridades mais urgentes
Imaginem uma comarca pequenina lá no sertão de Minas Gerais, onde nunca tem juiz, ainda vão querer colocar um segundo juiz para julgar o que o primeiro nem começou. Essa gente não tem noção de nada! Só querem fazer a impunidade imperar. Não importa como. Será que a Crusoé não poderia fazer uma reportagem mostrando se algum outro lugar do mundo tem uma jabuticaba como essa?
Bem colocado. Mais da metade da população economicamente ativa sem trabalho, o SUS depauperado, contas públicas quebradas, há uma pandemia, 186MIL MORTOS, e dobrar as despesas da justiça? Em qual planeta essa gente vive?
Segure firme, Ministro Dr. LUIZ FUX!!! O BRASIL DOS MAJORITARIAMENTE DECENTES ESTÁ JUNTO!!! "GRANDES PESOS SÓ PARA GRANDES OMBROS"!!! A corvolândia é nociva mas, é minúscula e rasteja, não tem a sua estatura como não tem a dos Ministros Dr.LUÍS ROBERTO BARROSO e Ministro Dr.EDSON FACHIN, entre outros poucos ou... eventuais!!!!
É, os demais rastejantes são também, legalmente, absolutamente desconsideráveis.
Se o PT, através do seu representante na OAB (Santa Cruz) está querendo, é porque não é bom p o Brasil.
Lamentavelmente, o atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, ex-candidato a vereador pelo PT-RJ, juntamente com outro petista Wadih Damous, conseguiram o objetivo de ganhar a presidência do órgão e, assim, pressionar para a introdução de todas as propostas que protegem os larápios do erário público.
Mais recursos, mais demora, e mais ineficiência nesta nossa caricata justiça
Fux, não entendo porque essa pressa com o Juiz das garantias!!! tem Ministro com processo na gaveta que leva até 10 anos. Então não tenha pressa, não seda a pressão!!
E pensar que bastaria Bolsonaro ter vetado que estaríamos livres disso.
Dito e certo!
Juiz de garantia que corruptos continuaram impunes eternamente!
Exmo ministro FUX..força! Honre sua toga! Defenda_nos. Lute bravamente contra este absurdo. Fora juiz em 2a instância...Fux dê um golpe de caratê ou similar nos bandidos.vote contra esta aberração.
Tô contigo e não abro
Que a Força esteja com você Ministro! Aplique especialidade dos Advogados, Protele esse caso, até que o sol congele.
O pacote anti crime virou a favor de bandidos. E a prisão em segunda instância. Cadê a pressão?
Tem muito corrupto esperando os indecentes do STF garantirem a impunidade dos afins.
OAB LIXO. ESSE BANDIDO SANTA CRUZ. PQ NÃO VAI PRO INFERNO? OAB É UMA DESGRAÇA NESSE PAÍS.
Sou advogado e sinto vergonha da atual composição da OAB. virou uma casa política, sem compromisso com a sociedade. Lamentável
Absurdo o Juiz de Garantia, sou totalmente contra!!