Pesquisa sinaliza apoio popular ao fim do foro privilegiado

Pesquisa AtlasIntel divulgada nesta quinta-feira, 28, aponta apoio de 50% dos brasileiros ao fim do foro privilegiado, seis pontos percentuais a mais do que os 44% que dizem não apoiar que o Supremo Tribunal Federal (STF) deixe de cuidar de processos de parlamentares.

Esse dado é influenciado fortemente pelos eleitores de Jair Bolsonaro no segundo turno da eleição 2022, já que 94,2% deles sinalizaram apoio ao fim do foro por prerrogativa de função.

Aliás, os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 foram julgados no STF mesmo sem ter foro privilegiado, porque os ministros do tribunal consideraram que eles cometeram crimes contra o Estado brasileiro.

Já 81,4% dos eleitores de Lula no segundo turno de 2022 se disseram contra a derrubada do foro.

No caso dos eleitores que votaram branco ou nulo, o apoio à derrubada do foro privilegiado é de 57,4%, maior do que a média de 50%, que foi puxada para baixo pelos eleitores lulistas e por quem disse não ter votado no segundo turno da última eleição presidencial (apenas 16,4% desses são a favor da derrubada do foro).

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Motivos

Questionados sobre as motivações dos parlamentares para derrubar o foro privilegiado, os 6.238 eleitores ouvidos de 20 a 25 de agosto pela AtlasIntel, se dividiram assim:

• 29% escolheram "serem julgados em instância onde podem influenciar o resultado do seu próprio julgamento";
• 26% disseram "garantir a igualdade jurídica de todos perante a lei";
• 23% optaram por "retirar poderes do STF,  impedindo julgamento imediatos pela corte";
• 10% apontaram "aumentar a eficiência do sistema de justiça";
• e 8% escolheram "evitar condenações ao prolongar os processos recorrendo de decisões a instâncias superiores".

Apesar desse apoio ao fim do foro, a pesquisa indicou que a PEC da blindagem tem ampla rejeição popular: 70% são contra permitir a prisão de deputados e senadores apenas em caso de flagrante de crime inafiançável.

Além disso, 71% se disseram contra a exigência de que a Câmara e o Senado autorizem operações policiais na dependência do Congresso Nacional; e 74% são contra que o Congresso tenha de autorizar investigações sobre parlamentares.

Votação adiada

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu não colocar em votação a PEC da blindagem, cujos defensores preferem chamar de PEC das prerrogativas, na noite de quarta-feira, 27 , por falta de consenso.

Mas Motta defendeu a aprovacão do projeto:

“A Câmara tem dado urgência a diversas pautas da sociedade, a diversas pautas de setores importantes, a diversas pautas econômicas, e discutir as prerrogativas parlamentares também é uma prioridade. Não é porque é uma prioridade da discussão da atividade parlamentar que não deve ser discutida nunca. O primeiro ponto é que é um direito do Congresso discutir aquilo que entende ser importante para que os parlamentares possam ter independência acerca das suas atividades.”

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