PEC que reduz controle sobre emendas para prefeituras avança na Câmara
04.06.19 10:01
O presidente da CCJ da Câmara, Felipe Francischini, do PSL, marcou para esta terça-feira, 4, a votação de uma proposta de emenda à Constituição que permite parlamentares repassarem suas emendas diretamente a estados e municípios, sem intermediação do governo.
Hoje, o município ou estado precisa apresentar projetos específicos e firmar convênios com bancos públicos federais, geralmente a Caixa, para executar as emendas parlamentares.
Com a PEC, o dinheiro das emendas individuais impositivas poderá chegar às prefeituras e aos governos estaduais sem uma destinação específica e sem o cumprimento de exigências feitas por bancos públicos e órgãos de controle do governo federal.
De autoria da ex-senadora e atual deputada federal Gleisi Hoffmann (foto), do PT, a proposta já foi aprovada no Senado em abril deste ano. Depois da CCJ, ela terá de passar ainda por uma comissão especial na Câmara, de onde seguirá para o plenário da casa.
A PEC é uma das principais reivindicações do movimento municipalista. O argumento dos prefeitos é de que a proposta reduz a burocracia. Prefeitos reclamam que a execução das emendas parlamentares pelas regras de hoje tem demorado mais de um mandato.
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De quem é o projeto? Só podia ser da turma da ORCRIM
Uma vergonha!!! Lamentável!!! Carta branca para a corrupção!!!
Pouco estão falando dessa MP. Extremamente importante que não seja aprovada. Carta branca para a roubalheira!!
PEC da desburocratização do roubo de dinheiro público.
Mais uma artimanha maquiavélica pra surrupiar dinheiro sagrado dos contribuintes. Nenhuma emenda é proposta para prisão perpétua quem se apropria indevidamente do dinheiro público.
Impressiona a mente malévola da PTista, desviar dinheiro publico sem prestar contas. Eles sempre estão encontrando uma maneira de desviar dinheiro público. É preciso fazer exames médicos nesse pessoal. Isso só pode uma doença.
Será que pode acreditar nesta deputada? Não sei, é questionável.
Este Francischini é mais um dos inimigos da Reforma da Previdência que foi guindado à posição de destaque e importância na tramitação do processo e só faz colocar casca de banana para fazer a proposta escorregar e perder substância. Lamentável!
Não dá para acreditar nessa PEC, pois a proponente não tem créditos nem de boa intenção
Só podia ser coisa de uma mente destrambelhada. A amante, anda tão doidivanas com o noivado do presidiário que deveria ser presa logo, para evitar que ainda vá ao cúmulo do absurdo de vir propor também mais um NOVO auxílio ditadura, com cheque assinado em branco pelo BNDES para seu ídolo Maduro (han?... está em conversas nisto com o demais postes?...). Pô!
Proposta indecente. É o mesmo que jogar dinheiro fora. Sem controle federal irá virar um trem da alegria. Sendo da Gleisi, então, já pode ser considerado desvio de propósito. vb
Se Gleisi está à frente não é bom !! E mais uma “ topeira “ do PT !! Tudo que fala e faz e asneira ! Deve ter copiado está medida dos governos bolivarianos da. Venezuela !!
COMO SEMPRE, O pt PROCURA O CAMINHO MAIS FÁCIL PRA DEITAR A MÃO NO DINHEIRO DO CONTRIBUINTE. SE COM A NECESSIDADE DE PROJETOS PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS, TODOS SABEM QUE PARTE DESSE DINHEIRO VAI PARAR NO BOLSO DE PREFEITOS, que dividem a grana com os deputados, IMAGINEM SEM O CONTROLE DE NADA!
Como é que esse fantasma repugnante está até hoje fora de uma penitenciária de segurança máxima e, em acréscimo, ainda agindo em prol da roubalheira da bandidalha petralha???
Para acabar com o carrapato não se mata a vaca.Reduzir a burocracia não é reduzir o controle.Basta fazer um projeto novo que seja mais célere e menos burocratizado sem acabar com os controles.Isso tá cheirando a mais dólares na cueca e malas com quinhentos mil reais.
E essa sra tem integridade moral e etica para propor alguma coisa ? JA devolveu o dinheiro que o marido surrupiou dos creditos consignados dos aposentados ? Passando da hora de FAZER VALER A LEI DA FICHA LIMPA ,PARA TOSOS PARTIDOS E TODOS POLITICOS
Estes são os nossos representantes! O que vamos fazer qd eles dão a si próprio para furtarem o nosso dinheiro!
É tipo: "me da esse dinheiro que eu vou gastar com eu quiser e não vou dizer nada pra ninguém." Isso mesmo?
Vejo isso como temerário... é sempre bom exercitar a transparência.. exercício esse esquecido até meses atrás. Que se diga o montante recebido e o destino além de apresentar o projeto correspondente. Senão pode dar margem a falcatruas!
Somente ela para dar mais um empurrão na corrupção. Não vale nada a amante.
Vindo dessa pessoa coisa boa não deve ser
Mais uma maneira de tocar fogo no orçamento e de gerar mais corrupção. Por isso, ninguém mais além dessa fétida para propor algo assim.
A nova proposta reduz a burocracia e aumenta a roubalheira. Se o PT está envolvido é porque tem tramoia.
Partindo desse ser vil, lá vem coisa muito ruim.
Isso é proprio da era do descalabro administrativo. É o PT querendo jogar os municipalistas contra o governo de correção dos desvios de destinação, do afundamento do patrimônio público. Todo o dinheiro publico destinado ao que quer que seja deve ter objeto certo e determinado para ser empregado. É assim que se exige do administrador público, que se organize, planeje, e execute com cuidado os recursos públicos. Fazer isso que Gleisi quer é continuar a ampliar o buraco das contas públicas. Não!
Pois é, proposta de autoria dessa figura, repasse de dinheiro público sem necessidade de projeto e cumprimento de exigências dos órgãos de controle é farra na certa!!!
Pelo que entendi, é para repassar dinheiro e pronto - não precisa nem dizer onde vai gastar. Suruba!
Se vem do pt, com certeza tem coisa errada embutida.
partindo do PT, coisa boa não deve ser...isso vai ser uma porta aberta para a corrupção...
Sem projeto não dá. Seria o mesmo como dar cheque em branco para os municípios.
Carlos — Estas correto. Os fundos ajudam a prefeitura a pagar a máquina. As emendas devem ser para projetos específicos.
O correto e mais simples seria acabar com as Desvinculações das Receitas da União, conhecidas como "DRUs". Elas retiraram dos municipios e estados vultosos recursos que iam diretamente para as prefeituras e tesouros estaduais, por meio dos Fundos de Participação. As emendas parlamentares são uma forma de contrabalançar a perda de receita provocada pelas DRUs, que concentraram no Tesouro Nacional grande parte da arrecadação tributária dos impostos. E isso não é "cheque em branco".