PEC que reduz controle sobre emendas para prefeituras avança na Câmara
O presidente da CCJ da Câmara, Felipe Francischini, do PSL, marcou para esta terça-feira, 4, a votação de uma proposta de emenda à Constituição que permite parlamentares repassarem suas emendas diretamente a estados e municípios, sem intermediação do governo. Hoje, o município ou estado precisa apresentar projetos específicos e firmar convênios com bancos públicos federais, geralmente...
O presidente da CCJ da Câmara, Felipe Francischini, do PSL, marcou para esta terça-feira, 4, a votação de uma proposta de emenda à Constituição que permite parlamentares repassarem suas emendas diretamente a estados e municípios, sem intermediação do governo.
Hoje, o município ou estado precisa apresentar projetos específicos e firmar convênios com bancos públicos federais, geralmente a Caixa, para executar as emendas parlamentares.
Com a PEC, o dinheiro das emendas individuais impositivas poderá chegar às prefeituras e aos governos estaduais sem uma destinação específica e sem o cumprimento de exigências feitas por bancos públicos e órgãos de controle do governo federal.
De autoria da ex-senadora e atual deputada federal Gleisi Hoffmann (foto), do PT, a proposta já foi aprovada no Senado em abril deste ano. Depois da CCJ, ela terá de passar ainda por uma comissão especial na Câmara, de onde seguirá para o plenário da casa.
A PEC é uma das principais reivindicações do movimento municipalista. O argumento dos prefeitos é de que a proposta reduz a burocracia. Prefeitos reclamam que a execução das emendas parlamentares pelas regras de hoje tem demorado mais de um mandato.
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Comentários (10)
Paulo
2019-06-05 12:07:07De quem é o projeto? Só podia ser da turma da ORCRIM
CLEBER
2019-06-05 11:46:21Uma vergonha!!! Lamentável!!! Carta branca para a corrupção!!!
Anselmo
2019-06-05 10:15:38Pouco estão falando dessa MP. Extremamente importante que não seja aprovada. Carta branca para a roubalheira!!
José
2019-06-05 07:13:26PEC da desburocratização do roubo de dinheiro público.
Hildemario
2019-06-04 21:30:00Mais uma artimanha maquiavélica pra surrupiar dinheiro sagrado dos contribuintes. Nenhuma emenda é proposta para prisão perpétua quem se apropria indevidamente do dinheiro público.
Jales
2019-06-04 21:19:38Impressiona a mente malévola da PTista, desviar dinheiro publico sem prestar contas. Eles sempre estão encontrando uma maneira de desviar dinheiro público. É preciso fazer exames médicos nesse pessoal. Isso só pode uma doença.
Wanderley
2019-06-04 18:46:00Será que pode acreditar nesta deputada? Não sei, é questionável.
Mário
2019-06-04 15:58:07Este Francischini é mais um dos inimigos da Reforma da Previdência que foi guindado à posição de destaque e importância na tramitação do processo e só faz colocar casca de banana para fazer a proposta escorregar e perder substância. Lamentável!
Alciones
2019-06-04 14:55:46Não dá para acreditar nessa PEC, pois a proponente não tem créditos nem de boa intenção
Aguia
2019-06-04 14:09:01Só podia ser coisa de uma mente destrambelhada. A amante, anda tão doidivanas com o noivado do presidiário que deveria ser presa logo, para evitar que ainda vá ao cúmulo do absurdo de vir propor também mais um NOVO auxílio ditadura, com cheque assinado em branco pelo BNDES para seu ídolo Maduro (han?... está em conversas nisto com o demais postes?...). Pô!