Pazuello anuncia MP que libera compra de vacina antes do registro pela Anvisa

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (foto), anunciou que o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19 antes mesmo de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, conceder o registro sanitário do imunizante ou permitir o uso emergencial e temporário.

O general falou sobre a MP em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV. O ministro adiantou que o texto "trata de medidas excepcionais para aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, até a aquisição de serviços nas áreas de tecnologia da informação e publicidade".

"A norma também prevê: coordenação pelo Ministério da Saúde da execução do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19; treinamentos de profissionais que vacinarão a população; e contratação de vacinas e de insumos destinados à vacinação contra a Covid-19, antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial pela Anvisa", relatou.

A adoção da medida ocorre em meio a um imbróglio com a Pfizer, que, na última semana, afirmou à Anvisa não ter a intenção de solicitar o uso emergencial da vacina sem uma assinatura prévia de contrato. Após a reunião, o laboratório afirmou que voltaria a avaliar o caso se houvesse um novo encontro com a agência reguladora, ainda não realizado.

Pazuello acrescentou que, especificamente em relação à Pfizer, o ministério trabalha com os representantes da empresa "para resolver as imposições que não encontram amparo na legislação brasileira", como a "isenção total e permanente de responsabilização civil por efeitos colaterais advindos da vacinação; transferência do foro de julgamento de possíveis ações judiciais para fora do Brasil; e disponibilização permanente de ativos brasileiros no exterior para criação de um fundo caução para custear possíveis ações judiciais".