Partidos criados com assinaturas digitais, só depois de regulamentação, decide TSE
O Tribunal Superior Eleitoral autorizou nesta terça-feira, 3, por 4 votos a 3, a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos. Mas o procedimento seria adotado depois de uma regulamentação da própria corte, com o desenvolvimento de uma ferramenta tecnológica para verificar a autenticidade das assinaturas. O desenvolvimento da ferramenta tecnológica não tem...
O Tribunal Superior Eleitoral autorizou nesta terça-feira, 3, por 4 votos a 3, a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos. Mas o procedimento seria adotado depois de uma regulamentação da própria corte, com o desenvolvimento de uma ferramenta tecnológica para verificar a autenticidade das assinaturas.
O desenvolvimento da ferramenta tecnológica não tem prazo para ser realizado. A decisão afeta a estratégia de registro do novo partido do presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil. O registro poderia sair em até um mês, segundo já declarou Bolsonaro, se o TSE desse autorização para a coleta eletrônica de assinaturas.
A decisão foi baseada em uma consulta feita em dezembro do ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen, do PP do Rio Grande do Sul. O primeiro voto a favor das assinaturas digitais foi do ministro Luís Felipe Salomão, que havia pedido vista do processo na semana passada.
Prevaleceu o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso (foto). “Para espancar qualquer dúvida, nós estamos dizendo que pode, em tese, mas precisaremos de regulamentação no TSE e desenvolvimento de ferramentas tecnológicas aptas a abrigarem essa opção”, afirmou o ministro em seu voto. “Devemos nos empenhar em regulamentar e desenvolver a ferramenta, mas não acho que a gente possa se comprometer desde agora. Vai que a gente não consegue desenvolvê-la”, acrescentou.
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Comentários (9)
Alexandre
2019-12-04 08:01:05Pela extinção do fundo partidário. Medida simples (para nós, honestos) que faria com que só existissem partidos com ideologia, não esse bando de aproveitadores
José
2019-12-04 07:31:23Ou deixa criar novos partidos ou aprovem a candidatura avulsa, senão somente os grandes partidos terão candidatos e é isso que lhes interessa. Você fica sem opção é obrigada a engolir goela abaixo só os candidatos dos grandes caciques.
Rosileine
2019-12-04 07:06:17é simples basta assinar usando o certificado digital que já existe para pessoa física, que é usado para assinar contratos e procurações. não precisa inventar nada
Eduardo
2019-12-04 01:05:40Já temos mais de 30 partidos. Há 70 pedidos na fila. E os fanáticos ainda querem que se facilite o processo. Só para o Bolsonaro? Ou é razoável, em breve, termos mais de 100 partidos? Tem que dificultar mesmo. É só mandar uma lista para cada templo evangélico que conseguem as assinaturas rapidinho.
José
2019-12-03 23:19:38Mais uma vez, tudo depende das conveniências politicas de momento.
Jose
2019-12-03 22:48:49Sábia decisão. Não se pode espancar a legislação apenas para beneficiar a Aliança dos Apedeutas. Eles precisam correm atrás de assinaturas tal como os outros partidos fizeram. O problema deles é que, de modo geral, os Bozistas são incapazes de assinar qualquer papel.
Marcos/MC77
2019-12-03 22:40:08Xiii... A Aliança subiu no telhado...
Deijivan
2019-12-03 22:36:36A DataPrev e a Receita Federal já dispõem da tecnologia para aferição e armazenamento dos dados. E centenas de empresas, com pelo menos uma sede em quase todos os municípios do Brasil, oferecem o serviço de autenticação. Esse processo se chama Certificado Digital. Para baratear o custo é só emitirem um chave de prazo curto, digamos 1 mês, o tempo suficiente para todos assinarem em um banco de dados hospedado nos servidores da Serpro, que qualquer programador meia tigela cria em poucas horas.
Brodowski
2019-12-03 22:02:17Boa, otima, nada de mudar as regras do jogo. Chega de merdas de partidos politicos, sao todos um desastre, tanto para nossos bolsos como um atalho para a trairagem.