Parlamentares e entidades divulgam manifesto contra corte bilionário no MEC

Previsto no projeto de Lei Orçamentária de 2021, o corte de 1,8 bilhão de reais nos recursos reservados para as despesas discricionárias do Ministério da Educação despertou a reação de 17 frentes parlamentares e 54 entidades e movimentos do setor educacional.

O grupo publicou nesta sexta-feira, 11, um manifesto contra a tesourada e planeja um ato virtual "em defesa de um orçamento justo" para a próxima quinta-feira, 17. Na avaliação dos manifestantes, no período pós-pandemia, será "inimaginável abrir mão de recursos que servirão para a reconstrução do país e para atender as demandas dos estudantes brasileiros já tão prejudicadas por esse ano letivo atípico".

As chamadas despesas discricionárias, ou não obrigatórias, são aquelas que o gestor tem liberdade para alterar, como investimentos e gastos com custeio, como contas de água e luz, manutenção em estruturas de unidades educacionais e contratos terceirizados. Não incluem, portanto, dispêndios com pessoal.

"Um país que não fomenta a pesquisa e o ensino universal, não investe em ciência e tecnologia e não valoriza os profissionais de educação, é um país que não pensa em seu futuro", completa o texto.

O projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 estabelece 19,9 bilhões de reais em despesas discricionárias para o MEC. O texto foi entregue ao Congresso Nacional, que poderá modificá-lo, ao fim de agosto. Na proposta do governo que previu os gastos deste ano, a cifra era de 21,8 bilhões de reais.

O manifesto contra a proposição é assinado, por exemplo, pela Frente Parlamentar Mista da Educação, pela União Nacional dos Estudante, pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e por deputados e senadores do PT, PDT, PSB, PSOL, PV, PCdoB e Rede.