Pacheco e Lira se reunirão com Fux para discutir a polêmica dos precatórios

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco (foto), devem conversar com Luiz Fux nesta terça-feira, 31, para buscar uma solução para aliviar a obrigatoriedade do pagamento pelo governo federal, em 2022, de uma fatura de 89,1 bilhões de reais em precatórios -- dívidas de entes federados reconhecidas judicialmente.

Após um encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Pacheco declarou nesta segunda-feira, 30, que a intenção é que o Conselho Nacional de Justiça, comandando por Fux, realize uma "mediação" entre os interesses do governo e dos beneficiados, a fim de viabilizar, por exemplo, um parcelamento dos débitos.

"Há uma possibilidade desde sempre ventilada e que, agora, tem evoluído: a de que, considerando que houve uma decisão do STF relativamente à imposição da obrigatoriedade do pagamento de 89 bilhões de reais de precatórios no ano de 2022, que se faça uma composição e mediação pelo Conselho Nacional de Justiça, presidido pelo ministro Luiz Fux. Será uma solução que nós reputamos como inteligente, possível, de modo que o CNJ poderia dar este encaminhamento. Essa é uma definição que ainda precisa acontecer", disse.

Pacheco lembrou que a gestão Jair Bolsonaro busca uma saída para desatar o nó do pagamento das pendências porque a quitação do valor integral comprometeria o orçamento do ano que vem e, sobretudo, a criação do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda para cidadãos em situação de vulnerabilidade social que substituirá o Bolsa Família.

"A solução da questão dos precatórios acaba por desaguar em uma outra solução absolutamente fundamental para o Brasil, que é o estabelecimento de um programa social incrementado, que substitua o Bolsa Família e possa atingir o maior número de pessoas, com um valor atualizado, para dar a essas pessoas o poder de compra, especialmente em um momento em que se elevam os preços das coisas de maneira geral", comentou.

Ao lado de Pacheco, Guedes lembrou que o ministério chegou a encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de Emenda à Constituição que previa o parcelamento em dez anos de todos os precatórios com valores superiores a 66 milhões de reais. Após o debate, no entanto, o chefe da equipe econômica disse ter ficado constatado que a intermediação junto ao CNJ é "uma solução mais rápida, efetiva e adequada juridicamente".

"Não é ligado só ao Bolsa Família, mas à previsibilidade e exequibilidade do orçamento público. O teto [de gastos] limita. Quando há ordem de outro poder para gastarmos [com precatórios], há problema de garantirmos exequibilidade do orçamento", emendou.,