Pacheco diz estar atento a atos que possam intimidar o Congresso

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (foto), declarou nesta terça-feira, 10, que o parlamento está atento a todas as manifestações que possam colocar em dúvida as "balizas democráticas" do país e pregou o respeito à Constituição Federal.

O senador manifestou-se horas após o desfile de veículos blindados das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. A exibição aconteceu na mesma data em que a Câmara deliberará sobre a proposta de Emenda à Constituição que prevê a adoção do mecanismo adicional de voto impresso.

Parlamentares entenderam o movimento como uma tentativa de intimidação do Congresso e do Supremo Tribunal Federal -- este último protagoniza uma escalada nos embates com Bolsonaro, que tem difamado ministros e propagado teorias conspiratórias para levantar suspeitas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas.

Pacheco não fez uma avaliação própria sobre o comboio, mas, diante de pronunciamentos de colegas, que encararam o episódio como "algo indevido, inoportuno e um tanto aleatório", reafirmou o compromisso do Congresso com a democracia. "Nada nem ninguém haverá de intimidar as prerrogativas do parlamento", pontuou.

"Sem supervalorizar aquilo que não deve ser valorizado, mas absolutamente atentos a todas as manifestações que possam constituir algum tipo de constrangimento ou de intimidação ao Congresso Nacional, estaremos sempre prontos, todos nós, e isso é algo que nos converge, a reagir a arroubos, bravatas a ações que definitivamente não calham no Estado Democrático de Direito", completou.

O presidente do Congresso acrescentou não interpretar o ato do Ministério da Defesa, das Forças Armadas e da Presidência da República como uma investida pela intimidação do parlamento e emendou tampouco acreditar que, com a "maturidade institucional" alcançada pelo Brasil, "haveria um risco nesse sentido".

Pacheco, porém, fez um adendo. "Em alguns momentos, em que se acirram os ânimos, em que se discutem ideias de uma maneira mais acalorada e às vezes até mais agressiva, em que se bloqueiam as relações institucionais que são absolutamente indispensáveis para a democracia do Brasil e muito importantes para os brasileiros, nós devemos afirmar, pelo Congresso Nacional, a nossa posição de absoluta e plena obediência à Constituição Federal, de absoluto e pleno respeito ao Estado Democrático de Direito, que prevê as garantias fundamentais, os direitos individuais, as liberdades públicas, inclusive a liberdade de manifestação".