Oposição propõe endurecer regras para pagamento de pensões militares
Deputados do PT e do PSOL propuseram nesta semana a alteração da lei que trata das pensões militares, com o endurecimento das regras para os repasses. As diretrizes previstas no texto, porém, alcançariam somente novos beneficiários, mantendo intocáveis os pagamentos feitos aos atuais favorecidos. A proposta engrossa a lista das hipóteses em que os beneficiários...
Deputados do PT e do PSOL propuseram nesta semana a alteração da lei que trata das pensões militares, com o endurecimento das regras para os repasses. As diretrizes previstas no texto, porém, alcançariam somente novos beneficiários, mantendo intocáveis os pagamentos feitos aos atuais favorecidos.
A proposta engrossa a lista das hipóteses em que os beneficiários poderão perder o direito à pensão. Se aprovada o projeto, não terão acesso ao dinheiro as pessoas solteiras, viúvas ou divorciadas que se casarem ou formalizarem união estável com um companheiro. O texto ainda proíbe pagamentos àqueles que completarem 45 anos a partir da publicação da lei.
Pelas regras atuais, deixam de receber o dinheiro, por exemplo, aqueles que renunciam expressamente ao direito, os beneficiários condenados por crime vinculado à morte do militar ou do pensionista ligado ao pagamento ou as pessoas que tenham o casamento anulado por decisão judicial.
Caso as novas regras sejam instituídas, o governo federal terá de regulamentar o processo de revisão das pensões militares dos beneficiários.
O projeto é assinado pelos deputados Helder Salomão (foto), Paulo Teixeira e Vivi Reis. Os congressistas justificaram as sugestões de mudanças com um levantamento da Controladoria-Geral da União, divulgado em junho, que demonstra que as pensões custaram mais de 19 bilhões de reais aos cofres públicos.
"Diante dessas situações privilegiadas, este projeto de lei visa corrigir essas distorções, ainda que respeitando o direito adquirido, haja vista que 'a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada'", emendaram.
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Comentários (10)
Luiz
2022-01-05 12:50:07Medida simples e honesta: Precisamos acabar com a carreira pública de filha, neta, bisneta, trineta... de militar. Enquanto isso, servidor público concursado é tratado como vilão.
Peter
2021-12-15 14:23:04Muito boa iniciativa. Faço votos que passe.
Roberto
2021-12-15 12:31:22Eu acho ótimo! poderiam também eliminar salário e regalias para ex-presidentes, acabar com o fundo eleitoral e dinheiro para partidos e campanhas, com os camarões e vinhos do STF, plano PET para servidores da Petrobrás, entre tantas aberrações.
Reg
2021-12-15 11:42:32se acabarem com essa mamata,talvez sobre para os civis há 5 Nós sem nenhum aumento destes miseráveis do governo?
PAULO
2021-12-15 11:37:321- No Brasil se fala muito em direito adquirido. Mas o que se constata na maioria dos casos, são privilégios injustificáveis, num país onde o contribuinte trabalha cerca de 6 meses por ano, para levar o Estado nas costas. Os militares se queimaram neste governo. O gal Heleno fala que está tomando Lexotan na veia, para impedir um golpe do Bolsonaro contra o STF. Heleno, cantor do governo, o que será que anda cantando, agora que se juntou ao Centrão.
MARCOS
2021-12-15 11:06:00PRIVILEGIADA SÃO AS IMPUNIDADES DESSES CORRUPTOS QUE TIRAM AS PENSÕES DOS MILITARES E ENFIAM NO PRÓPRIO BOLSO. CANALHAS.
MARCOS
2021-12-15 11:04:18CASO SEJA APROVADA A LEI, VAI SOBRAR MAIS DINHEIRO PARA ESSES LADRÕES PEGAREM.
JO EL
2021-12-15 08:42:56Isto creio que o centrao nao vai passar visto que deixara desamparados os filhos do Bozo e de outros militares no futuro coitados, poderao ter alguma dificuldade pra sobreviver dignamente. Moro presidente, e tenhamos um Brasil diferente. Lavajato, prisao de bandidos do colarinho branco, principalmente politicos do centrao apos segunda instancia, nao reeleicao, e tantos outros escarnios que favorecem os politicos bandidos, e ministros safados em todos os poderes. Abram os ,,olhos povo brasileiro
Alberto de Araújo
2021-12-15 08:38:28É melhor um salário digno vivo do que bônus a finados. Exceto a menores de idade.
AMAURY FEITOSA
2021-12-15 08:35:26mais um claro mlovimento da guerra revolucionária suja com alvo certeiro as Forças Armadas para enfraquecê-la na tentativa óbvia de impedir sua reação e a pacificação do país dentro da lei pois o Art 142 da CF virá fatal ante tantas omissões submissão crimes e estupros institucionais cometidos pricipalmente pela corte solta ladrão já TUTELANDO o Estado cujo limite há muito foi ultrapassaado . a reação tarda e a lei simples pode gerar o terror e a guilhotina que devemos evitar a qualquer custo.