Obra bilionária da Odebrecht sob investigação terá mais dinheiro público

O governador Ibaneis Rocha, do MDB, anunciou que vai ocupar o Centro Administrativo do Distrito Federal “a partir dos primeiros meses de 2020”. Inaugurado há cinco anos, o complexo que abrigaria órgãos públicos da administração do governo de Brasília nunca recebeu um servidor sequer.

Orçada em 660 milhões de reais, a obra iniciada no governo de José Roberto Arruda -- primeiro governador preso no exercício do mandato -- e executada pelo consórcio formado por Via Engenharia e Odebrecht custou cerca de 3 bilhões de reais e foi inaugurada no último dia da gestão de Agnelo Queiroz, do PT -- também preso por corrupção.

Fruto de parceria público-privada, o Centro Administrativo jamais chegou a funcionar por apresentar uma série de irregularidades apontadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, o que só se agravou após a delação premiada do alto escalão da Odebrecht na Lava Jato

Ibaneis promete a ocupação do complexo desde que tomou posse, há quase um ano, à revelia das investigações sobre a parceria. Elas vão desde de indícios de fraude no início do acordo até a ausência de documentos básicos para colocar o empreendimento em operação.

O governador alega que a ocupação vai fomentar a economia de Taguatinga, cidade-satélite onde o complexo foi erguido. “A presença dos órgãos de governo no local vai servir de indutor de desenvolvimento”, afirmou, em balanço do primeiro ano da sua gestão.

Nos primeiros dias da transição, o governador eleito esteve na Caixa Econômica Federal e chegou a tratar com o então presidente da instituição, Nelson Antônio de Souza, a disposição de quitar um empréstimo de 1,3 bilhão de reais para dar sequência à realização do contrato com o consórcio.

Em 21 de novembro, Ibaneis reuniu-se com a diretoria da Caixa e pediu uma avaliação do imóvel. “Para quando chegarmos ao Ministério Público e ao Poder Judiciário termos todas as possibilidades. Estamos trabalhando na compra do local porque lá dentro vamos conseguir fazer o que é melhor para o Distrito Federal”, afirmou o governador na ocasião.

Estudo do próprio governo de Brasília mostra que o Centrad é financeiramente inviável para abrigar 13 mil dos 130 mil servidores locais. Ocupar o complexo custaria 276 milhões de reais por ano, o que significa 194 milhões a mais do que a despesa atual com aluguéis.

Do total que seria desembolsado com a transferência, já estão computadas despesas com serviços de manutenção, limpeza e vigilância. Mas está excluído gasto com a mobília, por exemplo, que vai ser usada no centro administrativo, e com equipamentos eletrônicos. Esse material está orçado em mais de 260 milhões de reais.

Por meio de nota oficia, a assessoria do consórcio informou que os 660 milhões iniciais para a implantação da parceria público-privada do Centro Administrativo do Distrito Federal "refere-se a valores de 2008, ano base dos estudos que balizaram a proposta vencedora; em valores atuais, este custo é de mais de R$ 1,2 bilhão."

O contrato, segundo o consórcio, prevê a construção, manutenção, gestão e operação do complexo de 182 mil m². "O instrumento convocatório determina o pagamento das chamadas contraprestações mensais divididas em contraprestações mensais fixas e contraprestações mensais variáveis. A contraprestação fixa se refere à parcela que paga o custo da obra física do empreendimento (incluindo-se os juros bancários de captação privada), e a variável paga o custo de todos os serviços incluídos na PPP, entre os quais segurança, jardinagem, limpeza, conservação, manutenção de maquinários, entre outros", destaca a nota.

"Importante reforçar, ainda, que atualmente o GDF precisa desembolsar valores em aluguéis de estruturas que abrigam órgãos da administração pública e não geram retorno para o governo, ao passo que o CADF, ao fim do período da concessão, será incorporado ao patrimônio público. Comparativamente, as contraprestações mensais fixas equivalem às prestações da casa própria", completa.