OAB reforça pedido ao STF para obrigar Bolsonaro a comprar vacinas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu novamente ao ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski que a corte obrigue o presidente Jair Bolsonaro e o Ministério da Saúde a adquirir vacinas contra o coronavírus aprovadas por entidades sanitárias internacionais de renome, "mesmo que ainda não registrados pela Anvisa". O ministro é relator de uma ação da entidade apresentada no dia 9.

O reforço do pedido é uma reação da entidade à apresentação, pelo Ministério da Saúde, do Plano Nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19, que não especificou as datas de início da imunização. Neste domingo, 13, o secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, afirmou que "seria irresponsável dar datas específicas para o início da vacinação porque depende de registro em agência reguladora".

Segundo a entidade, a "ausência de registro no órgão regulador nacional tem sido utilizada como subterfúgio, pelo Ministério da Saúde, para se furtar a apresentar um plano detalhado e factível de vacinação da população brasileira".

A OAB argumenta que a decisão é urgente diante da "ausência de uma estratégia consistente de vacinação, da exigência da aprovação da Anvisa, da obscuridade na disponibilização dos recursos e da seletividade, sem plausível justificativa, na compra dos imunizantes".

"Não se pode esperar o julgamento definitivo do mérito, sendo imperativa a concessão da medida para restaurar a observância ao direito à saúde pública, à vida e a dignidade da pessoa humana, visto que a demora ocasiona o aumento de contaminações, internações e os casos de morte pela COVID-19, ou seja, diz respeito a milhões de cidadãos brasileiros", escrevem o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que assinam a ação.