O saldo do aumento do IOF para o governo Lula

A arrecadação federal de julho somou 254,2 bilhões de reais, um novo recorde para o mês desde o início da série histórica, em 1995.

Segundo a Receita Federal, o resultado foi impulsionado pelo Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF.

"A arrecadação do período pode ser justificada, principalmente, pelas operações relativas à saída de moeda estrangeira, a crédito destinado a pessoas jurídicas e referentes a títulos ou valores mobiliários, sobretudo em decorrência de alterações legislativas recém ocorridas", disse o órgão.

Nos primeiros sete meses de 2025, a arrecadação federal chegou a 1,68 trilhão de reais.

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Aumento do IOF

Aplicada pelo governo Lula em maio, e derrubada pelo Congresso, a alta do IOF foi autorizada por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em 16 de julho.

No entanto, ao determinar o retorno dos aumentos, Moraes revogou a alteração relacionada ao chamado risco sacado – modalidade de antecipação de recebíveis muito utilizada no mercado financeiro e entre empresas.

Na decisão, o ministro reconheceu que o IOF pode ter alíquotas alteradas por decreto presidencial, devido à sua natureza extrafiscal, mas ressaltou que essa prerrogativa deve respeitar os limites legais e não pode inovar em matéria tributária.

“A Constituição Federal assegura ao Presidente da República a possibilidade de edição de decreto modificativo de alíquota do IOF, por ser importantíssimo instrumento de regulação do mercado financeiro e da política monetária, desde que, entretanto, se atenha às estritas limitações previstas na legislação, pois tem função regulatória e extrafiscal”, afirmou o ministro na decisão.

Sobre o chamado “risco sacado”, Moraes disse que a “equiparação normativa realizada pelo decreto presidencial (…) feriram o princípio da segurança jurídica, pois o próprio Poder
Público sempre considerou tratar-se de coisas diversas”.

Como analisou O Antagonista, o Supremo, que já atua há um bom tempo como Legislativo, assumiu de vez as funções do Executivo, mas com a prerrogativa de tratorar o Congresso Nacional sempre que desejar, afinal de contas o governo Lula precisa fechar as contas e simular o cumprimento de seu arcabouço fiscal.

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