O que muda com a investigação sobre Maduro pelo Tribunal Penal Internacional

O procurador do Tribunal Penal Internacional, TPI, em Haia, Karim Khan, anunciou nesta quarta, 3, que iniciará investigações sobre crimes contra a humanidade cometidos pelo ditador da Venezuela, Nicolas Maduro. A declaração foi dada do Palácio Miraflores, a sede do poder Executivo, em Caracas.  A embaixadora do governo interino da Venezuela, María Teresa Belandria, explicou para Crusoé qual é a importância da investigação e o que muda com isso. “Os políticos que pensavam em normalizar as relações com Maduro agora pensarão duas vezes antes de fazê-lo“, diz Belandria, que é professora de direito internacional há 25 anos e faz oposição á ditadura.

O que a abertura dessa investigação formal representa?
Esta é a primeira vez que o TPI abre uma investigação em um país da América Latina. Nos anos 1970 e 1980, época de Augusto Pinochet, no Chile, e de Rafael Videla, na Argentina, crimes contra a humanidade foram cometidos, mas o Estatuto de Roma ainda não tinha sido criado. Isso só ocorreu em 1998. Desde então, as nações que foram investigadas estavam principalmente na África, como o Sudão. É simbólico que tenha chegado à América Latina. Outro ponto importante é que, com a decisão do TPI, não é só a oposição da Venezuela que diz que ocorreram crimes contra a humanidade. Não são apenas as organizações de direitos humanos, a Organização dos Estados Americanos, OEA, o governo interino de Juan Guaidó ou o escritório da alta comissária de direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet. É o procurador do TPI. Ele foi para a Venezuela não em uma viagem de turismo ou para fazer diplomacia. O procurador só visita países onde foram cometidos crimes atrozes. Quando Karim Khan se encontra cara a cara com Maduro, isso tem um significado enorme para nós, venezuelanos.

Maduro não poderia simplesmente ter recusado a visita do procurador? 
Ele não teve opção. Caso se recusasse a receber o procurador, Maduro estaria admitindo de fato a sua culpabilidade. A ditadura tentou manobrar juridicamente para mostrar que julgou os criminosos na Venezuela. Mas no exame preliminar ficou claro que a justiça não foi feita em meu país. O TPI julga as cadeias de comando, que são os que deram as ordens para cometer os crimes atrozes e seus perpetradores. Não é só quem afogou, asfixiou ou deu choques elétricos em um prisioneiro que será investigado, mas também aquele que deu a ordem. E Maduro é o comandante-em-chefe das Forças Armadas. A ordem para torturar os prisioneiros veio da cabeça do Executivo, que então passou pelos diversos órgãos de repressão. Há toda uma cadeia de comando envolvida.

O ditador poderia atrapalhar a investigação de agora em diante?
Durante a visita do procurador, Maduro tentou mostrar o melhor da Venezuela. Eles pintaram as celas e os presos políticos que estavam em prisões militares foram transferidos para instalações comuns. Mas os fatos já estão no expediente. Os exames preliminares foram concluídos, e são eles que levaram o procurador a abrir a investigação. O procurador agora vai começar a colher depoimentos, mas muitos já foram publicados em 2020 e 2021. Algumas testemunhas poderão ser convocadas a ir para Haia e dar os seus relatos presencialmente. No final, Maduro assinou a própria sentença ao permitir essa investigação.

Quanto tempo vai demorar até que seja dada a primeira ordem de prisão?
Muito tempo. A Justiça penal internacional é muito lenta. No caso da Venezuela, os prazos têm sido menores quando comparamos com alguns casos da África. Em geral, o exame preliminar dura oito anos. Na Venezuela, demorou quatro anos. Essa agilidade ocorre porque as provas são muito grandes e as organizações de direitos humanos fizeram um trabalho muito bom. Todos temos esperança de que a justiça será feita.

Que mensagem essa investigação envia para outros países da América Latina?
Primeiro, essa investigação manda uma mensagem para Daniel Ortega, na Nicarágua. Ele está cometendo os mesmos tipos de crimes que Maduro já fez, e as organizações de direitos humanos nicaraguenses também estão fazendo esse mesmo trabalho de reunir documentos. Ortega agora sabe que a Justiça internacional demora, mas um dia vai alcançá-lo. Também se manda uma mensagem política para todos os governantes de países que pensavam em normalizar as relações com Maduro. Não é o mesmo falar com um político corrupto, que lava dinheiro do narcotráfico ou da mineração ilegal do que falar com alguém que sofre uma investigação do TPI por ter cometido crimes contra a humanidade. Os políticos que pensavam em normalizar as relações com Maduro agora pensarão duas vezes antes de fazê-lo.