O que Moraes não contou ao relator da CIDH

O ex-procurador da Lava Jato e membro do partido Novo, Deltan Dallagnol, respondeu a uma publicação no X que registrava o encontro do Relator Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), Pedro Vaca Villareal, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, para conversar sobre "liberdade de expressão no país".

Deltan listou episódios de supostas violações processuais e ilegalidades promovidas por Moraes, desde 2019, entre as quais as alegadas "censuras nas redes sociais por conteúdos e discursos que não são lícitos nem criminosos".

"Curiosidade: O ministro contou ao relator que prendeu Filipe Martins ilegalmente, sem denúncia, por seis meses, utilizando como fundamento uma informação fraudada?

Contou que Mauro Cid e Anderson Torres também ficaram meses presos sem denúncia?

Contou que Silvinei Vasques ficou mais de um ano preso sem denúncia, assim como Débora Rodrigues, Jackson Rangel e dezenas de outros presos do 8 de janeiro?

Será que ele contou ao relator que intimou o X e o Elon Musk por tweetada?

Contou que inventou um grupo econômico inexistente entre X e Starlink para bloquear quase R$ 30 milhões da Starlink e forçar Musk a obedecer suas ordens ilegais?

Será que ele contou que se reúne periodicamente com Lula, o PGR, o diretor da PF e outros ministros do STF para conversarem sobre "avaliação de cenário"?

E será que ele contou que, desde 2019, vem censurando pessoas nas redes sociais por conteúdos e discursos que não são ilícitos nem criminosos, violando a lei brasileira, que proíbe censura prévia e o bloqueio de perfis inteiros nas redes?

Na publicação, Deltan sugeriu que nenhum dos episódios citados foi revelado ao relator da CIDH.

Poderia ficar o dia inteiro aqui fazendo outras perguntas tão pertinentes quanto, mas vocês já entenderam qual é a ideia", escreve Deltan.

Conversa com ministros

O Supremo divulgou uma nota com um resumo do que foi conversado entre Vaca Villareal e os dois ministros da Corte nesta segunda, 10.

De acordo com a publicação, Barroso explicou ao relator o “conjunto fatos ocorridos no país que colocou em risco a institucionalidade e exigiu a firme atuação do Supremo“, em referência aos episódios de ataque à Praça dos Três Poderes e os desdobramentos.

Além disso, o presidente do STF teria ditado a Vaca Villareal que havia um planejamento para a morte do presidente Lula (PT), do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro Alexandre de Moraes, conforme indicou a Operação Contragolpe, da Polícia Federal (PF).

Segundo a nota, Moraes expôs as circunstâncias que levaram à suspensão da rede social X“, que pertence ao bilionário e membro do governo americano, Elon Musk, em 30 de agosto do ano passado.

O ministro fez um balanço sobre as mais de 1.900 denúncias em decorrência do ataque à Praça dos Três Poderes e defendeu a legalidade dos inquéritos.

“Em todos esses casos, houve acompanhamento da Procuradoria-Geral da República e das defesas, tendo havido mais de 70 recursos julgados em colegiado. Ou seja, em nenhum caso, os processos foram de natureza secreta para as partes envolvidas“, diz trecho.

Visita ao Brasil

Esta é a primeira agenda do escritório da CIDH em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

Em janeiro, a RELE afirmou que viajaria ao Brasil para “compreender a diversidade de perspectivas e experiências em relação à situação do direito à liberdade de expressão, incluindo no espaço digital.”

Vaca Villareal tem encontros marcados com integrantes do governo federal, congressistas, lideranças políticas, jornalistas, organizações de Direitos Humanos e sociedade civil.

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