O plano petista para doutrinar os estudantes brasileiros

O documento do Ministério da Educação que foi usado como referência para o Plano Nacional de Educação, PNE, é um texto eivado de afirmações partidárias e posições doutrinárias da esquerda. A função do plano é orientar as políticas públicas na educação nos próximos dez anos, entre 2024 e 2034,

Logo na sua introdução, o documento critica o PNE anterior, aprovado no governo de Michel Temer. Diz o texto: “Os retrocessos na agenda nacional, iniciados no governo Temer e aprofundados na gestão Bolsonaro, acentuaram políticas, programas e ações neoliberais, ultraconservadoras, como expressões hegemônicas do ideário de extrema-direita“.

Em suas 179 páginas, o documento afirma que o plano anterior foi “em favor de políticas restritivas de direitos, conservadoras e amplamente privatizantes, acentuando, dessa forma, as desigualdades sociais existentes“.

Outro trecho diz que “a defesa do direito à educação está atrelada à defesa dos direitos humanos de diferentes grupos, coletivos e movimentos, entre eles feministas, indígenas, negros, quilombolas, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, TGD, altas habilidades/ superdotação, ambientalistas, para a construção de cultura e ambiente educativos negros e antirracistas, com igualdade de gênero, anticapacitistas, de convivência inter-religiosa, e superação de toda forma de fundamentalismo, sexismo, misoginia, LGBTQIAPN+fobia, segregação, discriminação, entre outros“.

O Brasil, segundo seus autores, estava em um processo de “construção coletiva” e “debate social“, que foi interrompido com o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016.

A partir daí, o documento diz que o Brasil passou a ser governado por governos de “extrema-direita”. Com a volta de Lula em seu terceiro mandato, grupos sociais voltaram a definir a agenda. O leque de ideias é amplo: “Historicamente, os movimentos feminista, indígena, negro, quilombola, LGBTQIAPN+, ambientalista, da juventude, dos povos do campo e das florestas, das águas e ribeirinhos, dos povos e comunidades tradicionais, do público-alvo da educação especial, de jovens, adultos(as) e idosos(as), dos direitos humanos, dos defensores da luta antimanicomial, contra a violação dos direitos humanos no sistema prisional, contra a intolerância religiosa e pelo respeito à biodiversidade têm avançado na politização dessas e tantas questões sociais e históricas, pressionando para que sejam constituídas em políticas de Estado e passem a figurar no ordenamento jurídico, legislativo e nas políticas públicas uma agenda de enfrentamento das desigualdades que a nossa sociedade“.

O documento referência foi aprovado no último encontro da Conae, em Brasília, na cidade de Brasília. Um dos seus principais méritos seria, segundo seus autores, o de abrir espaço para as organizações da sociedade civil. Entre os que assinam o documento referência estão a União dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).

O presidente Lula (foto) esteve presente na Conae, em janeiro, e afirmou na ocasião: “Voltamos a consertar a educação neste país“. O ministro da Educação, Camilo Santana, também do PT, disse que “o MEC recriou todas as comissões para discutir as questões sociais da educação“.

O MEC tem até junho para acrescentar as contribuições da sociedade civil ao PNE, aprovadas na Conae, e enviar um projeto de lei para o Congresso.