O ataque de Lewandowski a Fux

Ao determinar o cumprimento imediato de sua decisão que autoriza o ex-presidente Lula a falar à Folha de S.Paulo, o ministro Ricardo Lewandowski ataca frontalmente Luiz Fux, que na última sexta-feira suspendeu a entrevista.

Lewandowski aponta oito erros no despacho de Fux. Diz que ele teve motivação “subalterna” e classificou sua decisão de “teratológica”.

A decisão de Lewandowski é mais um capítulo da batalha jurídica envolvendo a possibilidade de Lula conceder entrevistas, solicitadas pela Folha e por outros veículos de comunicação. Primeiro, a Justiça Federal em Curitiba vetou. Depois, Lewandowski autorizou, o que em seguida foi barrado por Luiz Fux, vice-presidente do STF.

Agora, Lewandowski faz uma série de críticas ao colega de tribunal. Escreveu o ministro: “Constata-se, portanto, que a estratégia processual, a qual redundou na decisão aqui atacada, inteiramente tisnada por vícios insanáveis, foi arquitetada com o propósito de obstar, com motivações cujo caráter subalterno salta aos olhos, a liberdade de imprensa constitucionalmente assegurada”.

Ao listar os "oito erros" de Fux, Lewandowski diz que ele não poderia suspender a liminar e que o Partido Novo não tinha legitimidade para pedir a suspensão da entrevista. Afirma ainda que Fux subverteu a hierarquia do Supremo porque o vice-presidente e o presidente do tribunal não teriam poderes para revisar decisão jurídica de um colega -- a revisão, diz ele, é cabível apenas em decisão administrativa.

Uma das críticas mexe diretamente com a vaidade de Fux no plano jurídico. Lewandowski disse que o colega ministro não seguiu regras do Direito Processual Civil. Detalhe: Fux é um dos idealizadores do Código de Processo Civil – apelidado por muitos juristas de “Código Fux”.

“A decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux deixou de observar regra basilar de Direito Processual Civil, consistente na análise prévia, por parte de qualquer juiz, das condições da ação, mais especificamente da legitimidade ativa ad causam do autor”, disse.