Nunes Marques dá bronca em Zema por dívida de Minas

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um voto na última sexta-feira, 10, contra uma extensão de 180 dias no prazo para que o estado de Minas gerais renegocie sua dívida com a União.  Na sua decisão, o ministro — que é o relator da questão na Suprema Corte— mandou recados indiretos ao próprio governador do estado, Romeu Zema (Novo; foto), que não teria se esforçado em negociar a dívida.

"A prorrogação da situação de endividamento, nesse painel, tem de ser acompanhada de atitudes concretas e de disposição a uma negociação célere e respeitosa entre as unidades políticas envolvidas", escreveu Nunes Marques.

Para deixar claro sobre quem ele estava falando, Nunes Marques disse que é preciso resolver o que a União define como “estado de precariedade de informações e insuficiência documental por parte do ente federado, além de ausência de esforço colaborativo”. Sem isso, argumenta o ministro, há o risco de o Poder Judiciário, em vez estimular a comunicação entre as partes, interditar as negociações.

Ao fim, Nunes Marques decidiu que o prazo a ser autorizado é de 90 dias, abaixo dos 180 pedidos pelo estado e acima dos 30 dias sugeridos pela União. "O prazo de 180 dias poderia retirar o senso de urgência que o assunto merece, tendo em conta as inúmeras prioridades com que os governos federal e estadual têm de lidar. A metade desse intervalo – 90 dias – parece mais ajustada, considerando, inclusive, a possibilidade de fechamento deste primeiro semestre do ano fiscal com alguns consensos (ainda que parciais) alcançados entre a União e o Estado de Minas Gerais", concluiu o magistrado.

Dois ministros acompanharam o relator, Alexandre de Moraes (integralmente) e Cristiano Zanin (parcialmente). O primeiro ministro do governo Lula 3 redobrou as críticas. "Essa situação de crescimento descontrolado do endividamento do ente subnacional precisa ser equalizada o quanto antes, e a ausência de demonstração de razoável progresso na implementação das medidas necessárias à homologação do RRF [...] não parece ter gerado estímulo suficientemente eficaz para uma cooperação adequada com vistas à solução do conflito federativo", escreveu Zanin.

O caso agora está suspenso para um pedido de destaque do ministro Flávio Dino, que deverá apresentar suas conclusões durante um julgamento presencial.

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