No STJ, relatora vota contra federalização do caso Marielle

Relatora do processo que pede a federalização do caso Marielle Franco (foto), a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, votou nesta quarta-feira, 27, pela manutenção das investigações no Rio de Janeiro. Quatro ministros seguiram o entendimento. Outros quatro ainda vão votar.

O pedido de transferência das apurações sobre o assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes para a Polícia Federal foi apresentado em 2019 pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. A família de Marielle posicionou-se contra a medida.

Em deliberação da Terceira Seção da corte sobre o Incidente de Deslocamento de Competência, Laurita destacou que a federalização deve decorrer de “inércia, descaso, condescendência, ou seja, de uma inação ou de uma ação descompromissada com o bem jurídico”.

A ministra, contudo, declarou que, nos autos, não observou “descaso constitucional”. “Não tenho dúvidas em afirmar que estão sendo tomadas as medidas possíveis para elucidar esses crimes, com inúmeras diligências realizadas e outras tantas em andamento”, disse. 

“A condução das investigações até o momento repele a alegação de inércia, ressaltando que já foram ouvidas mais de 230 pessoas, dentre elas testemunhas, informantes, indiciados, e realizadas diversas medidas cautelares, com interceptação telefônica, quebra de sigilo de dados telemáticos, interceptação ambiental, buscas e apreensões no curso das investigações”, emendou.