No STF, Gilmar pode usar 'caso Lula' para dar a Flávio o que ele não conseguiu no STJ

Cairá com o ministro Gilmar Mendes (foto), por prevenção, o recurso que a defesa do senador Flávio Bolsonaro já anunciou que moverá no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido para anular todos os atos do juiz encarregado do caso Queiroz na primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro.

Na tarde de terça-feira, 16, a Quinta Turma do STJ rejeitou dois habeas corpus envolvendo o caso do rachid no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa fluminense. Um, da defesa do ex-assessor Fabrício Queiroz, que pedia a nulidade dos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, enviados ao Ministério Público do Rio. E outro, dos advogados do filho 01 do presidente Jair Bolsonaro, que pedia a anulação de todos os atos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.

O argumento utilizado pelos defensores do senador é o de que como o Tribunal de Justiça do Rio já reconheceu, em junho do ano passado, que Flávio tem foro privilegiado porque os supostos crimes do esquema de desvio dos salários de assessores ocorreram quando ele era deputado estadual, o juiz da primeira instância não tinha competência para autorizar quebras de sigilo bancário e fiscal e buscas e apreensões no caso Queiroz. Logo, todas as decisão seriam nulas.

Ainda em 2020, o próprio TJ do Rio convalidou as decisões de Itabaiana. No mês passado, contudo, o STJ decidiu anular as quebras dos sigilos bancário e fiscal de Flávio e de outros 94 investigados, alegando falta de fundamentação do juiz da primeira instância. A decisão enterrou as principais provas usadas na denúncia da Promotoria contra o senador por peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa.

Mas a defesa de Flávio queria anular todas as medidas cautelares adotadas pelo juiz Itabaiana, como o mandado de busca e apreensão na antiga loja de chocolates do senador, que teria sido usada para lavar dinheiro do rachid, as quebras de sigilo telefônico de Fabrício Queiroz e até a prisão do ex-assessor e amigo do clã Bolsonaro. Por 3 a 2, a Quinta Turma rejeitou a tese da defesa, que só foi acolhida pelos ministros João Otávio de Noronha e Joel Ilan Paciornik. 

Agora, o recurso de Flávio no STF ficará nas mãos de Gilmar Mendes, prevento para os casos do rachid desde 2019. E a defesa do senador espera que o ministro aplique o mesmo entendimento adotado nos processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato para beneficiar o filho de Bolsonaro. No caso envolvendo Lula, surpreendente decisão do ministro Edson Fachin anulou todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, incluindo duas condenações, por considerá-la incompetente para julgar o petista.

Fachin remeteu os processos à Justiça Federal de Brasília, dando ao juiz que herdará os autos a possibilidade de convalidar as decisões do ex-juiz Sergio Moro e seus sucessores na vara da Lava Jato. No caso de Flávio Bolsonaro, no entanto, como o recurso está nas mãos de Gilmar, é possível que até a convalidação das decisões do juiz Flávio Itabaiana na segunda instância do TJ do Rio seja desconsiderada.