Nas mãos do STJ, o futuro da investigação sobre Flávio Bolsonaro

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça julga, nesta terça-feira, 9, três recursos que podem levar à anulação das provas da investigação que resultou na denúncia por peculato, apropriação indébita, lavagem de dinheiro e organização criminosa contra Flávio Bolsonaro. Argumentos semelhantes aos da defesa do senador têm encontrado guarida na Justiça brasiliense, como no caso da suspensão, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do relatório do Coaf que apontava suspeitas sobre o advogado Frederick Wassef.

O relator dos recursos é o ministro Félix Fischer, que tem negado os pedidos da defesa, em caráter liminar. O caso já teria sido analisado pelos demais ministros da Quinta Turma, se não fosse por um pedido de vista do ministro João Otávio Noronha em novembro do ano passado. Na ocasião, o ministro nem esperou a leitura do voto do relator, o que provocou um atrito com Fischer. "Ninguém, nenhum advogado esteve comigo. Mandaram o memorial [da defesa] ontem", justificou Noronha, na ocasião, ao adiar o julgamento. No dia 4, o ministro resolveu liberar a pauta novamente para julgamento.

A argumentação de Flávio Bolsonaro tem dois pilares: o primeiro é de que o juiz do Rio Flávio Itabaiana, que autorizou a prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz e outras medidas da investigação, como buscas e apreensões e quebras de sigilo, era incompetente para julgar o caso e, por isso, todos os seus atos deveriam ser anulados.

A seu favor, neste argumento, o senador conta com uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que concedeu foro privilegiado ao parlamentar. O julgamento não encontra precedentes, já que atualmente parlamentares só têm a prerrogativa para crimes cometidos durante o exercício do mandato, e Flávio era deputado estadual à época dos fatos investigados. Mesmo assim, até no STF Flavio obteve respaldo: o ministro Gilmar Mendes também concedeu uma liminar para conceder foro ao senador nesta investigação.

A defesa também sustenta que houve irregularidades na comunicação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, na produção do relatório sobre as movimentações financeiras atípicas do ex-assessor Fabrício Queiroz - o documento é o ponto de origem da investigação e mostrou o giro de 1,2 milhão de reais nas contas do homem de confiança de Flávio.

Este argumento ganhou força recentemente em uma decisão que beneficiou um aliado de Flávio: o advogado Frederick Wassef. Ex-defensor do senador no caso Queiroz, Wassef era investigado pela PF com base em um relatório do Coaf - aquele revelado por Crusoé, que apontou pagamentos de 9,8 milhões de reais da JBS. Sob a mesma reclamação, Wassef obteve no Tribunal Regional Federal da 1ª Região não apenas o trancamento do inquérito, como a abertura de uma investigação sobre a atuação do Coaf. A advogada de Frederick Wassef é a mesma defensora de Flávio nos recursos que serão julgados nesta terça-feira.

A suposta incompetência de determinadas cortes para fazer as investigações tem sido usada como justificativa para a anulação de importantes inquéritos em Brasília. A própria Quinta Turma do STJ, a quem caberá julgar os recursos de Flávio, sepultou a Operação Grabato, que mirou desvios na construção do hospital de campanha do Estádio Mané Garrincha. A decisão que autorizou a operação foi proferida pela Justiça de Brasília. Os ministros se apegaram ao fato de que o contrato contava, em parte, com verbas federais, e, portanto, a investigação deveria ser do MPF e da Justiça Federal. O argumento bastou para que fossem anuladas todas as provas e o material apreendido devolvido aos investigados.

Na Justiça Federal em Brasília, outra decisão recente anulou a Operação Carbonara Chimica, 63ª fase da Lava Jato, que mirou os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, e chefões jurídicos da Odebrecht. A operação havia sido enviada à Justiça de Brasília por não ter relação com a Petrobras. Ao invés de dar seguimento à ação, o juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos decidiu anular as provas, já que a operação, no seu entendimento, não poderia ter sido deflagrada no Paraná.