Na última sessão de Dodge no STF, um recado duro do decano a Bolsonaro

Na última sessão no Supremo Tribunal Federal com Raquel Dodge como procuradora-geral da República, nesta quinta-feira, 12, o decano da corte, Celso de Mello (foto), aproveitou para fazer uma defesa enfática do Ministério Público como uma instituição que “não serve a governos, a pessoas, não se subordina a partidos políticos” e “não se curva à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem”.

O pronunciamento foi visto como uma mensagem ao presidente Jair Bolsonaro, que indicou o subprocurador-geral da República Augusto Aras para suceder a Dodge. O presidente tem dito que no processo de escolha procurou um nome que não seja “radical na questão ambiental”, nem que haja como um “xiita” a ponto de impedir grandes projetos de infraestrutura. Hoje, Aras, em visita ao Senado, disse que o Ministério Público Federal não deve somente combater a corrupção, mas também ajudar a destravar a economia.

“O Ministério Público não serve a governos, não serve a pessoas, não serve a grupos ideológicos, não se subordina a partidos políticos, não se curva à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem, não importando a elevadíssima posição que tais autoridades podem ostentar na hierarquia da Republica”, discursou Celso de Mello, na abertura da sessão plenária do STF.

Relator da ação em que a homofobia foi equiparada ao crime de racismo, quando leu um voto de 155 páginas a favor da medida por seis horas e em duas sessões, o ministro também lembrou a importância de defesa das minorias no discurso. A criminalização da homofobia determinada pelo STF já foi criticada por Bolsonaro.

“O Ministério Público também não deve ser o representante servil da vontade unipessoal de quem quer seja, ou instrumento de concretização de práticas ofensivas aos direitos básicos das minorias, quaisquer que elas sejam, sob pena de o Ministério Público se mostrar infiel a uma de suas mais expressivas funções, que é, segundo o que diz a própria Constituição Federal, a de defender a plenitude do regime democrático”, acrescentou.

“Regimes autocráticos, governantes ímprobos, cidadãos corruptos e autoridades impregnadas de irresistível vocação tendente à própria desconstrução da ordem democrática temem um Ministério Público independente”, alertou o decano, que já atuou no Ministério Público de São Paulo. “O Ministério Público, longe de curvar-se aos desígnios dos detentores do poder, tanto do poder político quanto do econômico ou corporativo ou ainda do poder religioso, tem a percepção superior de que somente a preservação da ordem democrática, fora da qual não há salvação, e o respeito às leis dessa República revelam-se dignos de sua proteção institucional”, afirmou.

Outro ponto em que o decano mostrou-se contrário ao discurso do governo foi em relação à política para os índios e para o meio ambiente. O ministro citou a "massa enorme de explorados e despossuídos como os povos da floresta, e os filhos da natureza, que são injustamente degradados pela avidez predatória dos que criminosamente transgridem com insensível desrespeito as leis, a consciência moral, a solidariedade social e a constituição os valores básicos sob os quais se devem fundar qualquer sociedade digna, justa e fraterna”.

Na sua despedida, Dodge alertou que no Brasil e no mundo “surgem vozes contrárias ao regime de leis, ao respeito de direitos fundamentais e ao meio ambiente sadio para as futuras gerações”. Nesse cenário, afirmou a procuradora-geral, "é grave a responsabilidade do Ministério Público, mas é singularmente importante a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal, do Ministério Público, para acionar o sistema de freios e contrapesos, para manter leis válidas perante a Constituição, para proteger o direito e segurança para todos, para defender minorias”.

O presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que a procuradora “exerceu o cargo com maestria e firmeza, honrando uma instituição de grandeza e relevância singulares na República Federativa do Brasil”. Segundo o ministro do Supremo, “nunca é demais reiterar o papel chave do Ministério Público no fortalecimento do estado democrático de direito. Sem um Ministério Público forte e independente na defesa dos direitos e das liberdades das pessoas e no combate à corrupção, os valores democráticos e republicanos propugnados na Constituição de 1988 estariam permanentemente ameaçados”.