Na prática, portaria de Aras acaba com força-tarefa de Curitiba e deixa Lava Jato do Rio em suspense

Embora tenha oficializado, no papel, a "prorrogação das atuações conjuntas" da Lava Jato no Paraná e no Rio de Janeiro por alguns meses, na prática, o procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), já definiu uma data para acabar com a força-tarefa de Curitiba e deixou o braço fluminense da maior operação de combate à corrupção já feita no país em suspense.

Como Crusoé já mostrou na edição 135, Aras tem anunciado medidas que, segundo ele, são para reforçar o enfretamento de crimes do colarinho branco, mas que no fundo têm como objetivo asfixiar a Lava Jato. Foi isso que o PGR fez com as portarias divulgadas nesta segunda-feira, 7, para "reforçar" as duas principais equipes dedicadas a combater o maior esquema de corrupção já descoberto no país.

No caso do Paraná, a PGR divulgou que prorrogou a "atuação conjunta" -- não se fala mais em força-tarefa -- até o dia 1º de outubro de 2021, e que o recém-criado Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco paranaense, "passa a auxiliar o trabalho, elevando para 19 o total de membros do Ministério Público Federal com designação para atuar nas investigações em curso". Atualmente, a força-tarefa de Curitiba tem 14 procuradores com dedicação exclusiva à operação iniciada em 2014.

O que a PGR não deu destacou, mas consta da portaria de Aras é que essa dedicação exclusiva para a Lava Jato, considerada a fórmula do sucesso da operação, termina em 31 de janeiro. A partir do dia 1º de fevereiro, Aras deu prazo de 15 dias para que os procuradores que atuam na força-tarefa voltem para as cidades onde atuavam antes, acumulando as complexas investigações da Lava Jato com os casos do ofício de origem.

O procurador Paulo Henrique Cardozo, por exemplo, poderá continuar atuando na Lava Jato até outubro, mas na cidade onde está lotado, que é Oiapoque, no norte do Amapá, a mais de três mil quilômetros de Curitiba. Já o procurador Antônio Augusto Teixeira Diniz terá de trabalhar nas investigações do petrolão em Naviraí, no Mato Grosso do Sul.

Aras deslocou apenas quatro procuradores, entre eles o atual coordenador da força-tarefa, Alessandro Oliveira, para atuarem junto com os cinco procuradores do Gaeco, que deve herdar as investigações da Lava Jato após o consolidação do desmonte em outubro. Os procuradores do Gaeco, que foi criado em agosto, têm designação para atuarem no núcleo especial por dois anos. Pela portaria do PGR, eles não têm assegurada a dedicação exclusiva ao grupo.

Saída semelhante para acabar com a Lava Jato também será adotada no Rio de Janeiro, onde Aras prorrogou a força-tarefa somente até 31 de janeiro de 2021 -- o prazo terminava nesta quarta-feira, 8, e o pedido dos procuradores era para prorrogar por mais um ano. O MPF alega que o prazo foi dado para que sejam "sanadas algumas incorreções de ordem burocrática" e para que o Rio "passe a contar com uma unidade do Gaeco" para "integrar a atuação conjunta conhecida como Lava Jato".

Tanto em São Paulo como em Brasília, onde as forças-tarefa da Lava Jato e da Greenfield, respectivamente, já foram extintas, Aras abriu no fim de novembro um edital de consulta para ver quais membros do MPF estão dispostos a colaborar com os dois procuradores naturais que ficaram com as investigações da Lava Jato paulista, que mira, principalmente, esquemas envolvendo petistas e tucanos, e da Greenfiled, que apura crimes relacionados bancos estatais e fundos de pensão. O prazo termina no dia 18, mas a forma de atuação dos colaboradores, se será "integral ou parcial" e à distância ainda não foi definida.