Na crise, Congresso vai votar projeto que destina recursos para tribunais

Em sessão conjunta, o Congresso Nacional deve votar nesta quarta-feira, 1º, um projeto de lei que abre crédito suplementar no valor de 36 milhões de reais para órgãos da Justiça. De acordo com o projeto enviado à casa pela Presidência da República, o montante será destinado para obras em tribunais e pagamento de auxílio-moradia a magistrados.

Se o projeto for aprovado, o Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no Ceará, vão receber 14 milhões de reais para a suplementação de despesas com ajuda de custo ou auxílio-moradia.

Além disso, 1,1 milhão de reais serão destinados a obras na sede da Justiça Federal em Porto Velho, capital de Rondônia.

A maior parte dos recursos, cerca de 21 milhões de reais, deve ser aplicada na conclusão do projeto do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em Vitória, no Espírito Santo. O tema interessa à bancada capixaba, que articula para que o projeto seja o primeiro item na pauta de quarta-feira.

Há previsão, ainda, de repasse de 850 mil reais para uma obra no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no Distrito Federal.

Na mesma sessão conjunta do Congresso Nacional, os deputados e senadores devem começar a analisar 28 vetos presidenciais na pauta da casa. Entre eles, há 25 que estão emperrando a pauta de votações.