MPF pede à Justiça suspensão de inscrições do Sisu, Fies e Prouni

A Procuradoria da República em Minas Gerais pediu à Justiça, nesta sexta-feira, 24, que determine a suspensão das inscrições do Sistema de Seleção Unificada, Sisu; do Fundo de Financiamento Estudantil, Fies; e do Programa Universidade para Todos, Prouni. O órgão ministerial requer que os processos sejam retomados somente após a realização de uma auditoria no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio, Enem.

No processo, o Ministério Público ainda requisita que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Inep, faça uma nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos. Para a Procuradoria, a correção das provas deve considerar a repercussão das notas retificadas no valor atribuído a cada questão do exame, de acordo com a Teoria de Resposta ao Item, prevista no edital do Enem. 

De acordo com o Ministério Público, o Ministério da Educação e o Inep usaram parâmetro de amostragem para tentar identificar as inconsistências do exame, sem, contudo, considerar os 173 mil candidatos que encaminharam e-mails indicando erros em suas notas. “Não se podendo olvidar que esse número poderia ser bem maior, já que expressivo número de candidatos encaminharam seus pedidos a despeito da inexistência de comunicação oficial, do curto prazo e de se tratar de situação ocorrida em final de semana”, diz o documento.

A petição destaca, ainda, que há “insegurança jurídica acerca do resultado do Enem 2019”.“A depender do tratamento que seja dispensado à apuração da extensão das 'inconsistências' e às consequências daí decorrentes é a credibilidade do maior instrumento de política educacional do Brasil que está em jogo”, diz o texto.