MPF aciona Justiça para garantir saque do auxílio de R$ 600 em todos os bancos

O Ministério Público Federal pediu que a Justiça Federal obrigue o governo Jair Bolsonaro a garantir o saque do auxílio emergencial de 600 reais em todos os bancos do país a fim de evitar aglomerações nas agências da Caixa Econômica Federal e de atender com mais celeridade os beneficiários.

A ação, ajuizada na quinta-feira, 28, é assinada, ainda, pela Defensoria Pública da União e pela Defensoria Pública do Estado do Pará. Na peça, os órgãos argumentam que a lei que criou o benefício e o decreto que o regulamenta não impõem “qualquer impeditivo para a utilização de toda a rede bancária nacional com vistas ao atendimento dessa demanda extraordinária e urgente”. 

Para viabilizar a medida, a Procuradoria e as Defensorias requerem que a Justiça ordene a construção de uma solução com todo o sistema bancário para proporcionar o compartilhamento da base de dados processados e da rede de tecnologia.

“A necessidade nacional impõe que correntistas ou não da Caixa possam sacar seus benefícios em qualquer banco da rede bancária nacional, até mesmo nos terminais do conhecido 'Banco 24 horas', sujeitas as operações a regime de compartilhamento de dados, processamento de pagamentos, compensação financeira ou qualquer outra solução técnica acolhida pela equipe econômica do Ministério da Economia.”

Os órgãos afirmam que, somente com o reforço do Banco do Brasil, por exemplo, o número de agências à disposição para o saque do voucher mais que dobraria e alegam que, se as demais instituições financeiras forem inseridas no programa, haverá cinco vezes mais unidades empenhadas no processo de pagamento.