MP vai à Justiça contra decreto de Crivella que abriu igrejas no Rio

Quatro dias após o prefeito Marcelo Crivella (foto) liberar o funcionamento de templos e igrejas na capital fluminense, o Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública para pedir a suspensão dos efeitos do decreto.

Para os promotores, o ato de Crivella extrapolou a competência municipal ilegalmente e liberou uma atividade que está vetada em todo o estado, por determinação do governo do Rio de Janeiro.

O MP alega ainda que a liberação de funcionamento de igrejas compromete as medidas restritivas sanitárias, adotadas contra a disseminação do coronavírus. Na ação, os promotores apontaram a dificuldade em fazer distanciamento social nos locais dedicados aos cultos, já que a maioria das igrejas tem espaços pequenos.

Na ação civil pública, o Ministério Público do Rio argumenta que o processo não representa uma afronta ao direito ao culto. “Não há qualquer prejuízo ao exercício da referida atividade e da propagação da fé e da mensagem do líder religioso aos seguidores da Igreja”, explica o MP.