Governo planeja MP para contratação de servidores aposentados para o INSS

Presidente interino, Hamilton Mourão afirmou nesta sexta-feira, 24, que o governo deve editar uma medida provisória para regulamentar a contratação de servidores aposentados para agências do INSS, em mais uma investida para reduzir a fila de pedidos de benefícios em atraso, registra a Folha de S.Paulo. 

Trata-se, ainda, de uma forma de atender o Tribunal de Contas da União, que sinalizou ser contrário à contratação exclusiva de militares para a força-tarefa, como havia anunciado a princípio o governo. "A questão com o TCU, que está na mão do ministro Bruno Dantas, está pacificada. Uma vez que existe a ideia que sejam convocados os funcionários do INSS que estão aposentados, isso só pode ser por MP ou por projeto de lei. É diferente do caso dos militares, que é expedito", declarou.

Mourão, contudo, disse não saber quando a MP seria editada ou o projeto de lei, enviado. “Isso eu não sei. O ideal que seja uma MP, que o Congresso vote rapidamente. O Congresso está em recesso", alegou. "MP depende do presidente, tem que esperar o presidente voltar", completou, em referência ao retorno de Jair Bolsonaro da Índia. 

O sistema do INSS conta com 1,9 milhão de processos pendentes de avaliação — desses, 1,3 milhão estão na fila há mais de 45 dias, prazo máximo para a análise estabelecido em lei. O governo publicou, na última quinta-feira, 23, decreto para regulamentar a contratação de militares inativos para os postos de atendimento.