Moro define papel da PF em cooperações internacionais

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro (foto), baixou uma portaria para "disciplinar a tramitação" dos pedidos de cooperação internacional entre a Polícia Federal e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) em casos de investigações criminais.

Atualmente, boa parte das grandes operações de combate à corrupção e ao narcotráfico depende de cooperações com outros países para bloquear valores, ouvir investigados ou prender alvos no exterior. Uma fonte do DRCI disse a Crusoé que o objetivo da portaria é deixar mais claros os procedimentos adotados atualmente e dar mais agilidade aos processos.

A nova portaria baixada por Moro substitui uma de 2006, assinada pelo então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. O texto anterior era genérico e não explicava como se daria o fluxo de informações entre a PF e o DRCI.

O texto publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial estipula que todos pedidos feitos por outros países (cooperação passiva) que chegarem ao DRCI serão enviados diretamente à PF. Isso não ocorrerá somente quando for necessária uma autorização judicial - nesses casos as informações seguem para Procuradoria-geral da República (PGR) ou Superior Tribunal de Justiça (STJ), a depender do caso.

Por outro lado, quando for uma cooperação ativa (em que a PF solicita informações a outro país), o pedido também deve encaminhado diretamente pela polícia ao DRCI. Nos dois casos, ativa e passiva, o DRCI e a PF devem manter uma troca de informações perene sobre o andamento da cooperação e possível desistência de uma das partes.

Um dos artigos da portaria diz que a PF também poderá ser valer de "outros canais de tramitação de pedidos de cooperação". Entretanto, segundo a fonte, essa possibilidade não exclui a necessidade dos pedidos passarem pelo DRCI. Isso porque o órgão é a autoridade central brasileira para cooperação internacional e os os acordos dos quais o Brasil é signatário classificam esse trâmite como imprescindível.