Moraes dá cinco dias para Bolsonaro apresentar medidas contra a Covid-19

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira, 22, que o presidente Jair Bolsonaro (foto) apresente à corte, em cinco dias, as medidas adotadas para o combate ao novo coronavírus. A decisão ocorre no âmbito de uma ação movida pelo PT, que acusou o Planalto de “postura omissiva” na crise. A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também deverão se manifestar no processo.

Na ação, o partido argumenta que o governo federal não disponibiliza dados seguros sobre o alcance da Covid-19 e divulga informações infundadas sobre medicamentos, “havendo clara violação ao direito fundamental à vida e ao direito social à saúde, que também figura constitucionalmente como um dever do Estado”.

A legenda frisa que o subdimensionamento da doença pode ser usado pelas autoridades para justificar o relaxamento das restrições. Além disso, pontua que Bolsonaro incentiva a aglomeração de pessoas, seja orientando o descumprimento das recomendações de isolamento, seja utilizando a “influência de seu cargo para infringir as medidas”.