Ministro alega ‘fato novo’ para suspender caso Asfor Rocha: coronavírus

O ministro Rogério Schietti (foto), do Superior Tribunal de Justiça, apontou a suspensão das sessões do STJ por causa da epidemia do novo coronavírus como "fato novo" para rever uma decisão que ele próprio havia tomado e paralisar a investigação da Lava Jato paulista sobre o ex-presidente da corte César Asfor Rocha, suspeito de ter recebido propina da Camargo Corrêa para enterrar a Operação Castelo de Areia em 2010.

Schietti já havia negado, três meses atrás, um habeas corpus semelhante apresentado pela defesa de Asfor Rocha, pedindo a suspensão da investigação até o julgamento de um recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no qual pede a nulidade do inquérito sob a alegação de que a apuração partiu exclusivamente de uma delação premiada -- no caso, a do ex-ministro Antonio Palocci -- e de que os autos não deveriam tramitar na Justiça Federal de São Paulo porque os fatos narrados ocorreram em Brasília.

No dia 19 de dezembro do ano passado, quando indeferiu a liminar de Asfor Rocha, Schietti argumentou que não competia ao STJ conceder um habeas corpus contra decisão de um desembargador antes da análise prévia do órgão colegiado do TRF-3. A exceção, escreveu, seria apenas para casos em que há "manifesta violação ilegal do direito à liberdade do paciente".

Schietti sustentou ainda que esse tipo de prática não era "saudável para a higidez do sistema de justiça criminal" porque o caso poderia ser decidido de "maneira precária por magistrado que não dispõe de todos os documentos necessários para formar sua convicção". Por fim, concluiu que não constatava "ilegalidade manifesta ou mácula" na decisão do desembargador do TRF-3 que negou o mesmo pedido de Asfor Rocha e que não se justificava a intervenção imediata e prematura" do STJ no processo.

Após três meses e a chegada do novo coronavírus no Brasil, Schietti mudou de opinião. Em um novo pedido de habeas corpus, Asfor Rocha pediu que o ministro que assumiu exatamente a cadeira deixada por ele no STJ reconsiderasse a decisão sob o argumento de que ainda "é alvo de medidas cautelares profundamente invasivas e violentas" por parte da Justiça Federal de São Paulo. Alegando que a corte não realizará sessões nas próximas semanas "como forma de prevenção da pandemia do coronavírus", o ex-ministro pediu a suspensão imediata da investigação. O STJ havia suspendido as sessões até o dia 27 de março, mas o prazo foi prorrogado nesta sexta-feira para 30 de abril.

O novo argumento convenceu o ministro do STJ, embora nenhuma busca ou apreensão, nem quebra de sigilo tenham sido autorizadas contra Asfor Rocha neste período. "Essas ponderações levaram-me a entender, sempre sujeito à posterior avaliação do colegiado -- tão logo as sessões voltem a ocorrer -- ser oportuna e adequada a pretensão de suspender as investigações em curso no juízo de origem", escreveu Schietti, em decisão monocrática publicada nesta sexta-feira, 20.

A decisão paralisa toda a investigação que levou à Operação Appius, deflagrada pela Lava Jato paulista em novembro do ano passado a partir da delação premiada de Antônio Palocci. Segundo o petista, Asfor Rocha recebeu 5 milhões de dólares de propina da Camargo Corrêa para paralisar a Operação Castelo de Areia com uma liminar, em 2010, e depois ajudar a anulá-la de vez no STJ em 2011.