Ministério Público critica ‘jabuti’ que limita atuação da Receita
08.05.19 16:31
A Câmara Criminal do Ministério Público Federal alertou que a limitação da atuação dos auditores fiscais da Receita Federal prevista em uma emenda à reforma administrativa do governo, como noticiou Crusoé, vai prejudicar o combate à corrupção. O aviso foi dado em nota técnica enviada ao Senado nesta quarta-feira, 8. A emenda foi aceita pelo relator da reforma, o senador Fernando Bezerra (foto), do MDB de Pernambuco, e apresentada por Eduardo Braga, senador do MDB de Amazonas.
Coordenadora da Câmara Criminal, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen detalhou que o trabalho de identificação de crimes de corrupção pela Receita Federal é de importância fundamental para a República. “O texto sugerido limita, e muito, a atuação da Receita Federal no combate à corrupção, com sérios prejuízos ao País”, avaliou. Ela afirmou que os auditores sempre submetem a identificação de crimes de corrupção à análise do Ministério Público, titular da ação penal, conforme a Constituição.
A nota técnica cita três convenções anticorrupções internacionais assinadas pelo Brasil que seriam atingidas caso as atribuições dos auditores seja limitada: a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, elaborada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico; a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção; e a Convenção Interamericana contra a Corrupção.
“O combate à corrupção decorre das importantes convenções internacionais ratifcadas pelo Brasil, que, por sua vez, balizaram os trabalhos desenvolvidos pela comissão de Juristas criada, no âmbito do Senado Federal, inclusive para a elaboração do anteprojeto do novo Código Penal”, lembra a nota técnica. “É de bom alvitre assegurar os trabalhos da Receita Federal do Brasil no combate à corrupção”, recomenda a subprocuradora.
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Proteção à vários políticos envolvidos com a corrupção
Bom está tudo claro. Acoes coordenadas a favor da corrupção. Tirar Coaf de Moro , Jabuti e decisão do STF !!!!! Tudo redondinho pra atar as mãos da PF e eles continuarem roubando impunimente Raposas velhas , felpudas e imorais. Parece que o estado está ainda muito bem aparelhado. Quando se trata de se autoprotegerem das punições eles reúnem -se na madrugada e articulam tudo !!!! 😢😢😢😢😢
O que se espera é que sejam divulgados os nomes dos corruptos que votarem a favor deste jabuti. Se tem medo de investigação é porque estão comprometidos.
São canalhas e corruptos. O BRASIL é um País de CORRUPTO. Não enxergo nada de bom para o futuro somente o aeroporto de Guarulhos.
Se você não está disposto a lutar, vá para GRU. É mesmo o melhor. De minha parte, vou lutar. Não sou corrupto, e não estou sozinho - portanto, o Brasil NÃO É um país de corruptos. De molengas e covardes, talvez.
Elegemos Bolsonaro, na esperança de termos um Brasil livre da arbitrariedade, da corrupção, dos desmandos da velha política desses "coronéis nordestinos e nortistas"...Mas, esses bandidos, sem vergonhas, ladrões do petrimonio público, querem continuar donos do Brasil.... Presidente, esse país só será limpo, com uma "Intervenção Militar" urgente, nesses poderes "Podres" Legislativo e Judiciario" URGENTE!!! NÃO TEM OUTRO JEITO NÃO....A BANDIDAGEM É MTO FORTE... FÓRA BANDIDOS CORRUPTOS.
Os corruptos se unindo para continuar impunes .513 deputados 83 senadores ( um è fantasma ) regiamente pagos,lotados de mordomias representando 26 estados e 1 DF
Tem que fechar o congresso com c minúsculo. Forças Armadas neles !
Vamos mandar email p esse vagabundo eduardo Braga vamos dizer p ele o q pensamos dele este sem vergonha bandido deveria ser preso
A emenda Gimar Mendes é uma vergonha! Servirá para proteger marginais e suas organizações criminosas. Quem não deve não teme!! Nisso que dá colocar raposas para tomar conta do galinheiro. Raposas que são pagas com recursos públicos pa
...Pagas com recursos públicos e trabalham contra o país.
Arrosta!! Já dizia Golbery e nos ensina Paulo Guedes: arrosta!!
É estranho que não tenha havido uma reação à altura deste ataque frontal à Lava Jato. Esta emenda, já chamada de "Gilmar Mendes" é um desses momentos em que parlamentares sérios não podem silenciar. Fernando Bezerra Coelho foi uma escolha infeliz do Planalto.
Ano passado, pela primeira vez, foi feita no STF uma representação contra a inserção de jabutis em medida provisória. O STF foi unânime em não permitir esse procedimento, ad tunc, ou seja, a partir daquela data. Ainda há muita água para rolar nessa votação.
Simplesmente não querem que Receita Federal investigue encontre comprovação. Estão tirando um importante instrumento para investigação. E colocaram numa emenda de Medida provisória. O JB fax algo bom vai para o Congresso eles enfiam mais 200 porcarias e estragam tudo e votam. E a MP vira um jabuti feito por covras Antas malandros
Complicado esse assunto.... O que o Moro está achando disso?
PMDB, tirar o P e apostar na impunidade? Seria melhor tirarem o P, o M, o D, o B e acabarem de vez com esse partido.
Difícil consertar um país, onde criminosos fazem as leis.
Falou tudo. Braga é homem de Renan. Bezerra é homem de Renan. Alcolumbre passou a ser o Renan II. Tá tudo dominado.
É revoltante é para fugir do país cada vez que vejo e leio o que fazem nesse congresso mais quero viver longe daqui. Tem que dividir o Brasil em região e diminuir tudo os deputados partidos senadores tudo por região Norte Sul Sudeste Nordeste e Centro 5 partes e só. Diminuir Brasília descentralizar privatizar ao máximo mandar o dinheiro para cada região e pronto.
Não temos de sair do país temos q colocar esses bandidos na cadeia
Brasília insuportável não dá mais, fazem leis e governam para manterem poder dinheiro privilégios e só pensam nisso neles. Virou algo que atrapalha todo o desenvolvimento do país distante do sofrimento do povo e com o dinheiro dos brasileiros.
Quanto mais vejo o que estes senadores e deputados federais propoem, mais vejo o quanto são pilantras. Acabe com foro privilegiado, tenha voto distrital, mas antes uma intervenção militar, que feche STF e Congresso por dois anos. Faça uma investigação de todos.
Desse jeito... só rabo preso
Centrão = Escória.
quem inseriu este jabuti deve ter uma capivara maior que a do Lula
É muito difícil combater a corrupção tendo oligarquias comprometidas até à medula no comando.Os representantes da nova política devem estar preparados para,no mínimo,vinte anos de lutas até o atingimento dos objetivos coligados.Ou,vamos mandar essa farândula pra casa e fazer logo as reformas necessárias.
Esse FB devia tá com Gedel
FB = Fernando Bezerra, carcamano véi, comparsa de Michel, Gedel é outros vermes políticos.