Ministério Público critica 'jabuti' que limita atuação da Receita
A Câmara Criminal do Ministério Público Federal alertou que a limitação da atuação dos auditores fiscais da Receita Federal prevista em uma emenda à reforma administrativa do governo, como noticiou Crusoé, vai prejudicar o combate à corrupção. O aviso foi dado em nota técnica enviada ao Senado nesta quarta-feira, 8. A emenda foi aceita pelo relator da...
A Câmara Criminal do Ministério Público Federal alertou que a limitação da atuação dos auditores fiscais da Receita Federal prevista em uma emenda à reforma administrativa do governo, como noticiou Crusoé, vai prejudicar o combate à corrupção. O aviso foi dado em nota técnica enviada ao Senado nesta quarta-feira, 8. A emenda foi aceita pelo relator da reforma, o senador Fernando Bezerra (foto), do MDB de Pernambuco, e apresentada por Eduardo Braga, senador do MDB de Amazonas.
Coordenadora da Câmara Criminal, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen detalhou que o trabalho de identificação de crimes de corrupção pela Receita Federal é de importância fundamental para a República. "O texto sugerido limita, e muito, a atuação da Receita Federal no combate à corrupção, com sérios prejuízos ao País", avaliou. Ela afirmou que os auditores sempre submetem a identificação de crimes de corrupção à análise do Ministério Público, titular da ação penal, conforme a Constituição.
A nota técnica cita três convenções anticorrupções internacionais assinadas pelo Brasil que seriam atingidas caso as atribuições dos auditores seja limitada: a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, elaborada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico; a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção; e a Convenção Interamericana contra a Corrupção.
"O combate à corrupção decorre das importantes convenções internacionais ratifcadas pelo Brasil, que, por sua vez, balizaram os trabalhos desenvolvidos pela comissão de Juristas criada, no âmbito do Senado Federal, inclusive para a elaboração do anteprojeto do novo Código Penal", lembra a nota técnica. "É de bom alvitre assegurar os trabalhos da Receita Federal do Brasil no combate à corrupção", recomenda a subprocuradora.
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Comentários (10)
Liana
2019-05-09 19:07:16Proteção à vários políticos envolvidos com a corrupção
Jussara
2019-05-09 11:58:15Bom está tudo claro. Acoes coordenadas a favor da corrupção. Tirar Coaf de Moro , Jabuti e decisão do STF !!!!! Tudo redondinho pra atar as mãos da PF e eles continuarem roubando impunimente Raposas velhas , felpudas e imorais. Parece que o estado está ainda muito bem aparelhado. Quando se trata de se autoprotegerem das punições eles reúnem -se na madrugada e articulam tudo !!!! 😢😢😢😢😢
José
2019-05-09 10:26:24O que se espera é que sejam divulgados os nomes dos corruptos que votarem a favor deste jabuti. Se tem medo de investigação é porque estão comprometidos.
Roberto
2019-05-09 08:57:11São canalhas e corruptos. O BRASIL é um País de CORRUPTO. Não enxergo nada de bom para o futuro somente o aeroporto de Guarulhos.
Cleuza
2019-05-09 08:34:34Elegemos Bolsonaro, na esperança de termos um Brasil livre da arbitrariedade, da corrupção, dos desmandos da velha política desses "coronéis nordestinos e nortistas"...Mas, esses bandidos, sem vergonhas, ladrões do petrimonio público, querem continuar donos do Brasil.... Presidente, esse país só será limpo, com uma "Intervenção Militar" urgente, nesses poderes "Podres" Legislativo e Judiciario" URGENTE!!! NÃO TEM OUTRO JEITO NÃO....A BANDIDAGEM É MTO FORTE... FÓRA BANDIDOS CORRUPTOS.
Sonia
2019-05-09 08:15:50Os corruptos se unindo para continuar impunes .513 deputados 83 senadores ( um è fantasma ) regiamente pagos,lotados de mordomias representando 26 estados e 1 DF
Francisco
2019-05-09 07:42:02Vamos mandar email p esse vagabundo eduardo Braga vamos dizer p ele o q pensamos dele este sem vergonha bandido deveria ser preso
FORAPT
2019-05-09 06:07:28A emenda Gimar Mendes é uma vergonha! Servirá para proteger marginais e suas organizações criminosas. Quem não deve não teme!! Nisso que dá colocar raposas para tomar conta do galinheiro. Raposas que são pagas com recursos públicos pa
Sonia
2019-05-09 03:15:59Arrosta!! Já dizia Golbery e nos ensina Paulo Guedes: arrosta!!
Eurico
2019-05-09 00:54:00É estranho que não tenha havido uma reação à altura deste ataque frontal à Lava Jato. Esta emenda, já chamada de "Gilmar Mendes" é um desses momentos em que parlamentares sérios não podem silenciar. Fernando Bezerra Coelho foi uma escolha infeliz do Planalto.