Ministério diz ter confiança em acordo com Senado sobre socorro a estados

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, afirmou nesta sexta-feira, 17, ter confiança de que o governo federal e o Senado entrarão em consenso sobre o plano de socorro a estados e municípios durante a crise do novo coronavírus. A casa avalia o projeto aprovado pela Câmara e rechaçado pelo Executivo, que obriga a União a recompor, com recursos federais, as perdas na arrecadação de ICMS e ISS. 

Em uma contraproposta, a equipe econômica sugeriu um pacote de 77,4 bilhões de reais para os entes federados. Do total, 40 bilhões de reais seriam disponibilizados via repasse direto. O programa ainda prevê a suspensão de 22,6 bilhões de reais em dívidas com a União e de 14,8 bilhões de reais em débitos com bancos públicos. “Temos confiança de que vamos chegar em um entendimento com o Senado. Com base no diálogo, no que temos trazido”, disse Guaranys.

No projeto alternativo, o ministério sugere a distribuição do repasse direto com base em critério per capita. Mas disse estar aberto ao debate. “Os critérios podem ser aqueles que tragam maior efetividade. O critério, por exemplo, desses 40 bilhões. [Pode ser] Per capita ou associado ao FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e ao FPE [Fundo de Participação dos Estados]. Essas discussões estão sendo feitas. O parlamento é soberano nas suas decisões. As equipes do ministro Paulo Guedes estão à disposição para responder”, adiantou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues (foto). 

O governo federal classifica o texto da Câmara como um “cheque em branco” por considerar que a queda na arrecadação de ICMS e ISS pode ser variável. A princípio, deputados estimam que a baixa fique em 30%. Se isso se concretizar, o custo do plano seria de 80 bilhões de reais. O valor, no entanto, subiria se as perdas no recolhimento de impostos fossem maiores. 

Além disso, a equipe econômica alega que o texto tem potencial para incentivar “um relaxamento” de governadores e prefeitos na arrecadação. “Efetivamente, nossa proposta melhora os incentivos dos agentes econômicos. Se a União for compensar o imposto estadual e o municipal poderá haver um relaxamento na busca desses impostos, na coleta, no controle da arrecadação. Poderiam ser criados incentivos perversos”, completou Waldery.

O ministério ressaltou que o repasse direto de 40 bilhões pode ser realizado via medida provisória, enquanto a suspensão de dívidas com a União e os bancos deve ocorrer em um projeto de lei. “No final das contas, o que interessa é que a gente seja efetivo, de fato ajude o mais vulnerável, transfira recursos para que chegue à ponta e que o critério tenha a maior justiça possível, não priorizando estado A ou B, município A ou B”, argumentou o secretário de Fazenda.