Ministério de Minas e Energia recua

O Ministério de Minas e Energia recuou de uma portaria que reduziu a autonomia da Agência Nacional de Mineração, a ANM, para promover mudanças de regras do setor.

No final de fevereiro, a pasta editou portaria determinando que a agência reguladora teria de enviar para a Secretaria de Geologia e Mineração do ministério todos os atos normativos já publicados e os que serão publicados.

A pasta havia estabelecido que esses atos seriam avaliados quanto à sua "adequação, conveniência, oportunidade e pertinência temática, inclusive para fins das devidas correções que se fizerem necessárias".

Na semana passada, o ministério editou nova portaria alterando a anterior. O novo texto prevê apenas que os atos normativos devem ser enviados à Secretaria de Geologia, sem dizer que a pasta fará a avaliação.

A Crusoé, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Alexandre Vidigal (foto), afirmou que a portaria foi revista porque o texto anterior "suscitou interpretações descontextualizadas de seu real propósito".

"Tal ato, em momento algum, sob qualquer aspecto, objetivou reduzir a autonomia da Agência Nacional de Mineração", afirmou o secretário. "Do texto da portaria não cabe retirar essa compreensão".

A decisão foi aprovada pelo setor e pelos defensores de órgãos reguladores. "A portaria feria de forma brutal a autonomia administrativa da ANM, que passaria a ser praticamente uma secretaria ligada ao ministério", afirmou Fernando Franco, presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação.