Ministério da Justiça multa Facebook por repassar dados à Cambridge Analytica

O Ministério da Justiça multou o Facebook em 6,6 milhões de reais por ter compartilhado indevidamente dados de cerca de 443 mil brasileiros com a empresa de análise de dados Cambridge Analytica, que ficou conhecida por ter atuado para a campanha presidencial de Donald Trump utilizando dados de usuários para influenciar a população na eleição americana.

A sanção foi aplicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, ligado à pasta no âmbito de um procedimento administrativo instaurado a partir de notícias de que usuários brasileiros da rede social poderiam ter sido vítimas do uso indevido de dados pela Cambridge Analytica por meio do Facebook. O órgão constatou que a rede social não informou adequadamente seus usuários sobre o padrão de configuração da privacidade das contas e compartilhou indevidamente dados de amigos de usuários com a Cambridge Analytica.

“Resta evidente que dados dos cerca de quatrocentos e quarenta e três mil usuários da plataforma estavam em disposição indevida pelos desenvolvedores do aplicativo thisisyourdigitallife para finalidades, no mínimo, questionáveis, e sem que as representadas conseguissem demonstrar eventual fato modificativo de que tal número foi efetivamente menor”, diz a decisão que penalizou o Facebook.

O Facebook ainda será intimado para apresentar recurso em até dez dias e tem até 30 dias para pagar o valor.