MBL aciona TCU por contrato da Caixa com Eduardo Bueno

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) e Arthur do Val, porta-voz do Movimento Brasil Livre (MBL), protocolaram nesta sexta-feira, 18, uma notícia de fato no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU).

O objetivo é investigar um contrato de 3,2 milhões de reais, firmado sem licitação, entre a Caixa Econômica Federal e o historiador Eduardo Bueno, conhecido como Peninha, para a atualização de livros sobre a história da instituição financeira. Tanto a Caixa quanto o escritor negam qualquer tipo de irregularidade na transação.

De acordo com publicação no Diário Oficial da União de janeiro, Peninha foi contratado para revisar obras já existentes, como Caixa: Uma História Brasileira e Caixa 150 anos de uma História Brasileira. Para Kim Kataguiri, não há justificativa plausível para a inexigibilidade de licitação, prevista no artigo 30 da Lei 14.133/2021, que exige a demonstração clara de inviabilidade de competição.

“A situação é absurda. Um contrato milionário apenas para atualizar livros sobre a história de uma empresa pública não se justifica. É evidente que a Caixa foi usada para beneficiar um militante político alinhado ideologicamente ao partido que controla o governo”, afirmou Kataguiri.

O parlamentar destacou que decisões recentes do TCU reforçam que contratações sem licitação devem ser bem fundamentadas e restritas a serviços que demandem notória especialização. No caso, segundo ele, haveria outros profissionais aptos a executar o trabalho, o que inviabilizaria o argumento de exclusividade.

Na representação, Kataguiri e Arthur do Val pedem que o MP-TCU instaure procedimento para apurar os fatos e, caso constatada ilegalidade, determine a devolução dos valores aos cofres públicos e aplique as sanções previstas em lei.

O caso ganhou ainda mais repercussão após Peninha publicar vídeos em suas redes sociais falando sobre a morte do ativista conservador Charlie Kirk, fundador da Turning Point USA, assassinado em Utah (EUA). Em uma das gravações, o historiador chegou a afirmar que “é terrível um ativista ser morto por ideias, exceto quando é Charlie Kirk”. Em outra publicação, declarou que “o mundo fica bem melhor sem a presença desse cara”.

O escritor afirmou à Crusoé que tem 'orgulho' do trabalho feito para a Caixa.

"Eu tenho muito orgulho desse trabalho. Sou uma pessoa totalmente transparente e estou totalmente disposto a falar sobre isso. Mas isso não depende de mim. A Caixa pediu para que eu não me manifeste até a posição oficial. Eu respeito inteiramente a posição da Caixa, porque é uma questão que envolve a empresa institucionalmente", disse ele.

Já a Caixa informou que não há ilegalidade no contrato.

 “Em razão do disposto na Lei 9.610, que regula os direitos autorais, a contratação aconteceu com inexigibilidade de licitação por impossibilidade de se estabelecer competição para essa contratação, uma vez que cabe ao detentor dos direitos autorais a revisão e ampliação da obra. O contrato está em andamento e cumprindo as etapas previstas contratualmente", informou o banco em nota oficial.