Mais um revés: Aras opina contra pedido de Selma Arruda para reaver mandato

A senadora cassada Selma Arruda (foto) sofreu mais um revés na tentativa de voltar ao cargo. Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela rejeição de um pedido da ex-parlamentar para suspender a reunião da Mesa Diretora do Senado que confirmou a perda de seu mandato.

O PGR entendeu que os direitos políticos da ex-senadora foram respeitados. Para Aras, não cabe a intervenção do Poder Judiciário neste caso, sob risco de invasão de competência privativa do Poder Legislativo.

Selma teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder econômico em dezembro de 2019. A medida foi ratificada pelo Senado em abril deste ano, quando Carlos Fávaro assumiu a vaga. Relatora do processo, a ministra Rosa Weber já havia negado o pedido da ex-senadora para reaver a cadeira no parlamento no mesmo mês.

No recurso, Selma afirmou que não foi notificada sobre a reunião que analisaria o relatório que recomendou a declaração da perda de seu mandato. A ex-senadora alegou que soube da possibilidade de sustentação oral na sessão com apenas 1 hora e 30 minutos de antecedência.

Ela acrescentou que protocolou um pedido de adiamento da deliberação, o qual não foi apreciado, e lembrou que a Mesa indeferiu o pedido de vista do processo apresentado pelo senador Lasier Martins, seu correligionário, durante a sessão. Para Selma, houve cerceamento da defesa.

Aras, contudo, não concordou com a argumentação. O PGR indicou um histórico de manifestações da ex-parlamentar que comprovam que ela pôde expor sua posição. De acordo com a manifestação, Selma falou pelo menos quatro vezes nos autos do procedimento.

O PGR frisou, ainda, que, embora não exista previsão quanto à realização de sustentação oral no rito adotado pelo Senado, a possibilidade jamais foi negada à ex-parlamentar.