Maioria do STF é contra reduzir salários de servidor para conter gastos
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (foto) já votou nesta quinta-feira, 22, contra a possibilidade de estados e municípios reduzirem temporariamente a jornada de trabalho e o salário de servidores públicos quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da receita corrente líquida, como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A...
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (foto) já votou nesta quinta-feira, 22, contra a possibilidade de estados e municípios reduzirem temporariamente a jornada de trabalho e o salário de servidores públicos quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da receita corrente líquida, como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A possibilidade de redução já estava suspensa desde 2002 pelo STF. Em nova análise de ações que questionam a Lei de Responsabilidade Fiscal, seis dos 11 ministros mantiveram a proibição.
Votaram contra a norma Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello. Alexandre de Moraes, relator das ações que questionam pontos da LRF, foi a favor da autorização, ao lado de Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e do presidente da Corte, Dias Toffoli. O julgamento foi interrompido por Toffoli para aguardar o voto do decano Celso de Mello, que não estava presente por motivo de saúde.
Segundo os dados mais recentes do Tesouro Nacional, em 2018, 12 estados descumpriram o limite máximo de 60% de comprometimento da receita corrente líquida com despesa com pessoal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, lamentou a orientação do STF. Em evento no Movimento Brasil Competitivo, em São Paulo, o deputado acenou com a possibilidade de permitir a redução de salário e de jornada do trabalho por meio de uma emenda constitucional.
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Comentários (10)
Luiz
2019-08-23 20:35:43Se depender do judiciário mais caro e privilegiado do planeta , jamais teremos redução de altos salários e privilégios de servidores até porque o judiciário está no topo da lista e dinheiro só sai das costas do povo que sofre com a mais perversa tributação do mundo sem retorno só pra bancar mordomias e penduricalhos vergonhosos.
Francisco
2019-08-23 12:15:42Sou a favor da redução de salário, apesar de ser servidor público, desde que se reduza dos três poderes e do MP>
Eliana
2019-08-23 11:08:23Enquanto eles podem aumentar os próprios salários, evitar demissões e ter estabilidade como funcionários públicos, nós “os trouxas” só podemos esperar aumento de impostos. Num país em que se paga impostos extremamente abusivos o que nos espera é a penúria do cidadão comum. Imposto é roubo. E o stf está ai para assegurar tal roubo.
Nilson
2019-08-23 10:49:19Esta gente jamais vai querer perder privilégios, dane -se o povão
Eduardo Duprat
2019-08-23 09:47:58Justiça para os nossos; agora, para os vossos, ...
Geraldo
2019-08-23 09:03:11STF : alguns dos seus ministros não merecem nosso respeito, o restante só merece nosso desprezo.
Barros
2019-08-23 08:30:50Há que se reduzir é o polpudo salário de vocês, cambada de improdutivos.
cosme
2019-08-23 08:20:30Questão fácil de se resolver, façam uma pesquisa publica e pergunte aos funcionários públicos se eles preferem receber alguma coisa ou não receber nada? aproveitem para fechar câmara,senado e stf que gastam bilhões por ano e não servem para nada.
Joséf
2019-08-23 08:04:52E quanto a soltar Lula eles também são contra?
Sandor
2019-08-22 22:52:49Deveriam votar a favor da redução de salário. Talvez desta forma os eleitores dos estados deficitários vissem em quem eles estão votando. Assim aprende a não votar em político corrupto e demagogo.