Maioria do Congresso aposta em derrubada do veto ao PL da Dosimetria

Pesquisa do Ranking dos Políticos divulgada nesta quarta-feira, 25, aponta que a maioria do Congresso aposta na derrubada do veto do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria, projeto de lei que reduz penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na Câmara, 24,1% dos deputados acham que o veto será derrubado com facilidade, e 44,4% projetam a derrubada com dificuldade.

Por outro lado, 30,5% disseram que o veto não cairá, e 1% não respondeu.

No Senado, 23,3% dos entrevistados afirmaram que o veto será derrubado com facilidade, 36,7% responderam que a derrubada acontecerá com dificuldade, e 33,3% disseram que não será derrubado.

O Ranking dos Políticos ouviu 108 deputados de 18 partidos diferentes e 30 senadores de 12 partidos entre 28 de janeiro e 3 de fevereiro.

A margem de erro do levantamento é de 6,5% para mais ou para menos.

O veto de Lula

O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025, numa derrota para o governo Lula.

O petista assinou o veto durante uma cerimônia alusiva aos atos de 8 de janeiro no Palácio do Planalto.

A Câmara e Senado vão decidir, em sessão conjunta que ainda será marcada, se mantêm ou derrubam o veto.

O que diz o PL da Dosimetria?

Segundo o texto, quando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito forem praticados em contexto de multidão, a pena será reduzida de um terço a dois terços. É requisito para isso que o infrator não tenha financiado ou exercido papel de liderança.

O projeto também prevê o menor tempo possível de prisão para a progressão de regime, nos crimes contra o Estado Democrático de Direito, independentemente de o réu ser reincidente ou usar violência ou grave ameaça.

Dessa forma, o sentenciado deve ter bom comportamento e cumprir pelo menos 16,6% da pena para que passe de um regime mais severo para um mais brando, como do fechado para o semiaberto. Atualmente, a porcentagem mínima é de 16%, quando o condenado é réu primário e não usou de violência.

O texto mantém os percentuais atuais – que são maiores em caso de violência, grave ameaça e reincidência -, com exceção dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A proposta proíbe a soma das penas nos crimes contra as instituições democráticas trazidos pelo Código Penal; o infrator precisa ter cometido mais de um crime no mesmo contexto, para ser beneficiado.

Desse modo, a pessoa que tentar abolir o Estado democrático de direito e, simultaneamente, tentar depor o governo receberá somente a pena mais elevada, com um aumento proporcional. Essa mudança oferece um cálculo mais vantajoso para quem cometeu esses crimes.