Lula já tem dois votos pela redução de sua pena no STJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi (foto) seguiu relator e votou pela redução da pena imposta ao ex-presidente Lula no caso do tríplex no Guarujá para oito anos, dez meses e vinte dias de prisão. O magistrado também entendeu que a multa do petista deve ser de 175 dias-multa no valor de cinco salários mínimos, e não de 280 dias-multa, e que a reparação a ser paga pelo petista deve passar de 16 milhões de reais para 2,4 milhões de reais.

Mussi foi o segundo ministro a votar na tarde desta terça-feira, 23, e adotou entendimento semelhante ao do relator do recurso Félix Fischer, de que o cálculo de pena de Lula no TRF4 precisaria ser reajustado. Em seu voto, Mussi ainda fez críticas aos cálculos da pena feitas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região:

"Não se pode agravar a pena do agente pelo fato de que a outros acusados, em processos distintos, foram afixadas essa ou aquela reprimenda, pouco importa se para outras pessoas a pena foi superior a sete anos. O que importa sim é a adequação da pena base do agente. Ele não pode ser fixada com base na pena de outros agentes", disse Mussi.

O ministro também rejeitou outros pedidos da defesa do petista, que alegavam desde a suposta parcialidade do juiz Sergio Moro até o fato de que a condenação teria sido baseada somente no depoimento do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro. Apesar disso, ele seguiu o entendimento de Fischer e entendeu que é necessário rever a pena do ex-presidente.

No final do ano passado o ministro relator do recurso Félix Fischer havia negado monocraticamente os pedidos da defesa de Lula para anular o julgamento. Depois dessa decisão a defesa do petista recorreu à Turma que se debruçou sobre o caso pela primeira vez nesta tarde.

Ainda faltam outros dois ministros para julgar o recurso da defesa do petista. A Quinta Turma conta com cinco ministros, mas um deles está ausente na sessão desta tarde. Com isso, caso haja empate, um magistrado de outra turma será convocado para desempatar.