Lira encontra Fux para discutir solução para pagamento de precatórios

Fora da agenda, o presidente da Câmara, Arthur Lira, foi ao Supremo Tribunal Federal no final da tarde desta terça-feira, 24, para discutir com Luiz Fux uma solução para o pagamento pelo governo federal em 2022 de uma fatura de 89,1 bilhões de reais em precatórios -- dívidas de entes federados reconhecidas judicialmente.

Recentemente, a gestão Jair Bolsonaro entregou ao Congresso uma proposta de Emenda à Constituição que prevê ajuste nas regras de parcelamento dos precatórios, ampliando as possibilidades já previstas na Constituição Federal.

Na conversa com Lira, Fux sugeriu que se aguarde o andamento da PEC no Congresso antes de o STF participar de eventual mediação ou conciliação.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a afirmar que, se a proposta não for chancelada pelo parlamento, não haverá recursos para pagar salários.

“Nós oferecemos essa alternativa. Se não passar, não tem problema, nós vamos mandar uma PEC com R$ 90 bilhões para os precatórios e faltando dinheiro para tudo mais, inclusive para salários nossos. Salário do Executivo, Congresso, Judiciário, de todo o lugar", disse, durante uma audiência no Congresso.

A proposta do governo estabelece o parcelamento em dez anos de todos os precatórios com valor superior a 66 milhões de reais. Para a aprovação, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis de deputados e 49 de senadores, em dois turnos.

Com o parcelamento, a gestão Bolsonaro busca abrir espaço no Orçamento para turbinar o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda para cidadãos em situação de vulnerabilidade social que substituirá o Bolsa Família.